Apelação / Remessa Necessária 0009181-18.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/03/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 20:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 21:58

Negado seguimento ao recurso

14/12/2022, 18:09

Recurso Especial não admitido

14/12/2022, 18:09

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022031617 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP

01/12/2022, 12:18

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022030937 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/11/2022, 17:18

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022030937 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

21/11/2022, 16:18

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022019340 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

25/07/2022, 10:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022019340 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/07/2022, 18:13

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/03/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 20:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 21:58

Decisão

•14/12/2022, 18:09

16/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 21:58

Negado seguimento ao recurso

14/12/2022, 18:09

Recurso Especial não admitido

14/12/2022, 18:09

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022031617 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP

01/12/2022, 12:18

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022030937 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/11/2022, 17:18

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022030937 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

21/11/2022, 16:18

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022019340 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

25/07/2022, 10:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022019340 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/07/2022, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2022, 06:50

Decorrido prazo de HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:01

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/06/2022, 09:09

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/06/2022, 09:09

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:09

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/06/2022, 17:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022012623 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

25/05/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/05/2022, 16:06

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/05/2022, 17:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 17:09

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022012096 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

20/05/2022, 16:34

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022012096 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

20/05/2022, 13:33

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/05/2022, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2022010097 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/05/2022, 17:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/05/2022, 15:09

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022008453 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

24/03/2022, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-16 . 8:30 (Boletim de Acordão 30178/2022)

17/02/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-16 . 8:30 (Boletim de Acordão 30178/2022)

16/02/2022, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/02/2022, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

26/01/2022, 15:47

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.02.2022 SEQ.: 8

21/01/2022, 17:08

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

17/12/2021, 18:15

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 16:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021031184 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

15/12/2021, 14:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2021010338

15/12/2021, 13:59

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

15/12/2021, 13:57

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021029899 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

03/12/2021, 13:25

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2021009884

29/11/2021, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2021-11-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 30117/2021)

19/11/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2021-11-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 30117/2021)

18/11/2021, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

08/11/2021, 19:09

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

26/10/2021, 15:59

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.11.2021 SEQ.: 10

22/10/2021, 11:38

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

07/10/2021, 15:23

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/10/2021, 16:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021023103 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

28/09/2021, 16:47

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/09/2021, 16:17

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021023009 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

28/09/2021, 14:45

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021022806 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/09/2021, 12:44

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

27/09/2021, 14:25

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021022410 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/09/2021, 15:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

23/09/2021, 15:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2014, 13:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2014, 13:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2014, 13:45

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2014, 13:45

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2014, 13:45

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2014, 13:45

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2014, 13:45

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AJUV

22/10/2014, 13:19

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANDRÉ NEKATSCHALOW do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012216527 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/08/2012, 17:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2012168141

22/08/2012, 15:36

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/08/2012, 13:55

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

27/07/2012, 08:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE ADESIVO Petição Número 2012154793

24/07/2012, 12:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2012154792

24/07/2012, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2012-7-6 . 8:43 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17294/2012)

10/07/2012, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2012-7-6 . 8:43 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17294/2012)

06/07/2012, 08:43

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012127953 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

25/05/2012, 18:22

Remessa - REMESSA UVIP

24/05/2012, 16:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012087696

22/05/2012, 15:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012069114

22/05/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/05/2012, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2012113988 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/05/2012, 18:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/05/2012, 14:57

Remessa - REMESSA VISTA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-22 . 8:36 (Boletim de Acordão 5961/2012)

23/03/2012, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-22 . 8:36 (Boletim de Acordão 5961/2012)

22/03/2012, 08:37

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACORDÃO

19/03/2012, 16:10

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2012, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012055395 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

09/03/2012, 14:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012035426 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

15/02/2012, 13:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012018488

14/02/2012, 17:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-1-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 14267/2012)

27/01/2012, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-1-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 14267/2012)

26/01/2012, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

16/01/2012, 11:49

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012006410 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

13/01/2012, 16:29

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/01/2012, 15:32

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2011271941 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

26/10/2011, 16:11

Recebimento - RECEBIDO(A) COM CIENCIA DO MPF

19/10/2011, 17:15

Entrega em carga/vista - REMESSA AO MPF PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

11/10/2011, 16:18

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2011205082

11/10/2011, 13:26

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2011178281

11/10/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

04/10/2011, 13:36

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011235802 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/09/2011, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-8-18 . 8:32 (Boletim 4537/2011)

19/08/2011, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-8-18 . 8:32 (Boletim 4537/2011)

18/08/2011, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

12/08/2011, 18:20

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

08/08/2011, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTAÇÃO EM MESA.

04/08/2011, 16:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR COM AGRAVO

21/06/2011, 20:59

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011115353

21/06/2011, 16:29

Recebimento - RECEBIDO(A) UF/FN

15/06/2011, 13:54

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011132142 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

31/05/2011, 09:21

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011089398

26/05/2011, 17:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-5-4 . 8:33 (Expediente 9708/2011)

05/05/2011, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-5-4 . 8:33 (Expediente 9708/2011)

04/05/2011, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

27/04/2011, 18:20

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2011094089 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

25/04/2011, 13:39

Não-Provimento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Não provimento de recurso

25/04/2011, 12:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011027653 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

08/02/2011, 13:24

Recebimento - RECEBIDO(A) COM PARECER DO MPF

07/02/2011, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2011001388 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/01/2011, 12:56

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2009.03.00.027653-5-MPF do dia 29.12.2010 18:39:52 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

29/12/2010, 18:39

Ato ordinatório

•10/06/2022, 09:08

Acórdão

•09/02/2022, 16:23

Despacho de mero expediente

•16/12/2021, 12:46

Questão de ordem

•09/11/2021, 08:52

Acórdão

•09/11/2021, 08:52

Despacho de mero expediente

•06/10/2021, 11:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/09/2021, 22:14

Acórdão

•16/03/2012, 12:43

Despacho de mero expediente

•12/01/2012, 13:26

Acórdão

•10/08/2011, 12:32

Decisão Terminativa

•19/04/2011, 12:09