Apelação / Remessa Necessária 0005399-23.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/07/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2025, 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de resposta

11/06/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2025, 15:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:53

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/07/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Documentos

Decisão

•15/06/2025, 13:45

Decisão

•14/06/2025, 11:59

17/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2025, 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de resposta

11/06/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2025, 15:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:29

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2025, 08:53

Recurso Extraordinário não admitido

20/05/2025, 17:43

Negado seguimento ao recurso

20/05/2025, 17:43

Recurso Especial não admitido

20/05/2025, 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 18:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2024, 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1252

07/06/2024, 18:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 12:47

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TRF3 de número 136

19/09/2023, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 12:46

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTANA DE ALIMENTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 08:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022027760 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP

06/10/2022, 16:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022027024 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/10/2022, 14:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022027024 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

29/09/2022, 13:12

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022017392 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

07/07/2022, 15:18

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022017392 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/07/2022, 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 18:38

Publicado Ato ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2022, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/06/2022, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/06/2022, 12:24

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:23

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/05/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022011346 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

17/05/2022, 13:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 11:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 11:03

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:03

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022010581 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

16/05/2022, 14:37

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022010581 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/05/2022, 13:10

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/05/2022, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2022010092 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/05/2022, 17:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/05/2022, 14:52

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022008453 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

24/03/2022, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-16 . 8:30 (Boletim de Acordão 30178/2022)

17/02/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-16 . 8:30 (Boletim de Acordão 30178/2022)

16/02/2022, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/02/2022, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

26/01/2022, 15:47

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.02.2022 SEQ.: 11

21/01/2022, 17:12

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

17/12/2021, 18:15

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 16:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021030444 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

09/12/2021, 19:20

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021030286 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/12/2021, 19:08

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021027890 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/11/2021, 13:18

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

09/11/2021, 13:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 17:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 17:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 17:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 17:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 17:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 17:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 17:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 17:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 17:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 17:43

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014222207 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/10/2014, 15:12

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANDRÉ NEKATSCHALOW do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2014107730 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/06/2014, 17:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2014110444

27/05/2014, 10:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2014110442

27/05/2014, 10:55

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

23/05/2014, 11:46

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

09/05/2014, 10:38

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014093144

28/04/2014, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2014-4-15 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 28280/2014)

22/04/2014, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2014-4-15 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 28280/2014)

15/04/2014, 08:37

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2014065548 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

03/04/2014, 16:47

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014065548 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

02/04/2014, 13:53

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/04/2014, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2014059696 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/03/2014, 18:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2014065204

26/03/2014, 14:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2014065202

26/03/2014, 14:07

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

25/03/2014, 13:52

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

24/03/2014, 09:24

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014044812 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

11/03/2014, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-2-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 10661/2014)

10/02/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-2-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 10661/2014)

07/02/2014, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACORDAO.

06/02/2014, 10:59

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/02/2014, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTAÇÃO EM MESA

30/01/2014, 13:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013155476 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

01/08/2013, 18:42

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/08/2013, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2013150406 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/07/2013, 15:14

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2013164543

26/07/2013, 14:47

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

25/07/2013, 16:06

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013140361 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

16/07/2013, 12:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2013151036

10/07/2013, 13:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2013151029

10/07/2013, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-6-17 . 8:30 (Boletim de Acordão 9325/2013)

19/06/2013, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-6-17 . 8:30 (Boletim de Acordão 9325/2013)

17/06/2013, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

13/06/2013, 14:49

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

10/06/2013, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM MESA 10/06

07/06/2013, 12:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR ADIADOS

27/05/2013, 18:41

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

27/05/2013, 18:00

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.05.2013 SEQ.: 11

02/05/2013, 11:32

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

30/04/2013, 16:12

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/04/2013, 19:28

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2012238031 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

18/09/2012, 13:49

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/09/2012, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2012215812 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/08/2012, 12:14

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2011.03.00.035210-6-MPF do dia 16.08.2012 18:58:11 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

16/08/2012, 18:58

Ato ordinatório

•03/06/2025, 16:47

Ato ordinatório

•03/06/2025, 16:43

Despacho

•24/05/2025, 11:03

Decisão

•24/05/2025, 11:02

Despacho

•23/05/2025, 15:29

Decisão

•20/05/2025, 17:42

Decisão

•28/07/2023, 09:44

Decisão

•28/07/2023, 08:36

Ato ordinatório

•09/06/2022, 12:47

Ato ordinatório

•09/06/2022, 12:23

Questão de ordem

•09/02/2022, 16:23

Acórdão

•09/02/2022, 16:23

Despacho de mero expediente

•16/12/2021, 12:46

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/06/2025, 13:45

Decisão

•14/06/2025, 11:59

Ato ordinatório

•03/06/2025, 16:47

Ato ordinatório

•03/06/2025, 16:43

Despacho

•24/05/2025, 11:03

Decisão

•24/05/2025, 11:02

Despacho

•23/05/2025, 15:29

Decisão

•20/05/2025, 17:42

Decisão

•28/07/2023, 09:44

Decisão

•28/07/2023, 08:36

Ato ordinatório

•09/06/2022, 12:47

Ato ordinatório

•09/06/2022, 12:23

Questão de ordem

•09/02/2022, 16:23

Acórdão

•09/02/2022, 16:23

Despacho de mero expediente

•16/12/2021, 12:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•07/12/2021, 22:25

Acórdão

•05/02/2014, 17:01

Acórdão

•12/06/2013, 09:32

Despacho de mero expediente

•26/04/2013, 14:14