Execução Fiscal 0010893-80.1999.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0010893-80.1999.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 125/2022 (5a. Vara)

05/09/2022, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.125/2022 (5a. Vara)

31/08/2022, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDAO. Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2020-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS.

30/08/2022, 12:08

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/03/2022 Complemento Livre:

23/03/2022, 13:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

16/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0010893-80.1999.403.6106 (1999.61.06.010893-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 638 - LUIS CARLOS SILVA DE MORAES) X DOCES RIBEIRAO LTDA X RIBERGRAO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME X LUIS APARECIDO UENO X MARCO DONIZETI UENO X NILSON APARECIDO REDIGOLO(SP027277 - WANDERLEY OLIVEIRA LIMA) A requerimento da Exequente (fl. 343-EF nº 0008118-92.1999.403.6106), reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto tanto o crédito exequendo (art. 156, inciso V, do CTN), quanto a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levantem-se as indisponibilidades de fls. 167, 176 e 179/180-EF nº 0008118-92.1999.403.6106, expedindo-se o que for necessário.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida a requerimento da própria Exequente.Independentemente do trânsito em julgado, providencie a Fazenda Nacional, tão logo cientificada dos termos da presente sentença, o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.P.R.I.

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/02/2022, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2022, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2021, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2021, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2021, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2021, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2021, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2021, 13:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: RIBERGRAO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e outros Complemento Livre:

27/08/2021, 13:15

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(48)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 125/2022 (5a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.125/2022 (5a. Vara)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDAO. Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 266 DO PROVIMENTO N. 1/2020-CORE, NÃO HÁ VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS.

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/03/2022 Complemento Livre:

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: RIBERGRAO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e outros Complemento Livre:

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