Execução Fiscal 0000147-03.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/01/2015
Valor da Causa
R$ 394.968,64
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL FAZENDA NACIONAL SANTOS
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO
OAB/SP 120627
·
CPF
077.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO
OAB/SP 313317
·
CPF
331.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL FAZENDA NACIONAL SANTOS
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 12:54
Transitado em Julgado em 10/04/2023
18/10/2023, 12:54
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Reu
Decorrido prazo de ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:31
Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 04:34
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023, 17:05
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023, 15:06
Conclusos para julgamento
14/02/2023, 15:35
Decorrido prazo de ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 00:16
Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2022, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 23:41
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)
20/06/2022, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 15:56
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 12:54
Transitado em Julgado em 10/04/2023
18/10/2023, 12:54
Decorrido prazo de ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:31
Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 04:34
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023, 17:05
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023, 15:06
Conclusos para julgamento
14/02/2023, 15:35
Decorrido prazo de ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 00:16
Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2022, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 23:41
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)
20/06/2022, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 19:12
Conclusos para despacho
08/06/2022, 16:20
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/06/2022, 16:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO CONVERTIDO AO PJE Complemento Livre: COM AS PEÇAS JÁ INSERIDAS
08/06/2022, 13:30
Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2022, 17:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/06/2022, 12:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
01/06/2022, 16:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/03/2022, 13:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/03/2022, 13:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/03/2022, 14:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261040000164 Complemento Livre:
25/02/2022, 14:19
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1
16/02/2022, 12:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000147-03.2015.403.6104 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2459 - BRUNO NASCIMENTO AMORIM) X ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA(SP313317 - JOSE DA CONCEICÃO CARVALHO NETTO E SP120627 - ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO) A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Tendo a exequente renunciado à ciência desta sentença, dispensa-se sua intimação.Depois de intimada a parte executada, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.
16/02/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
09/02/2022, 14:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Complemento Livre: ARTIGO 924, INCISO II, CPC
21/10/2021, 12:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
21/10/2021, 12:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/08/2021, 11:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/06/2021, 12:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061040002341 Complemento Livre: EXECUTADO
11/02/2021, 13:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061040002340 Complemento Livre: EXECUTADO
11/02/2021, 13:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/12/2020, 12:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
26/11/2020, 14:40
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
06/11/2020, 13:28
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/10/2020, 14:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/10/2020, 14:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/10/2020, 15:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PET. EXEQUENTE Complemento Livre: 00001470320154036104
27/10/2020, 12:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/08/2020, 12:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/08/2020, 12:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/08/2020, 11:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 202061040001606
25/08/2020, 11:42
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/08/2020, 12:48
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.174/2017 (7a. Vara) (em Seretaria)
20/04/2017, 09:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/04/2017, 15:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/04/2017, 15:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/04/2017, 15:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/03/2017, 07:49
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2016.05374 Complemento Livre: CITAÇÃO NEGATIVA
02/03/2017, 12:24
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2016.05374 EM 11/11/2016 (Guia 2016.0426)
16/11/2016, 08:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/05/2015, 13:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/05/2015, 13:34
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
27/01/2015, 10:05
Documentos
Sentença
•
28/02/2023, 15:06
Despacho de Inspeção
•
22/06/2022, 23:41
Despacho
•
09/06/2022, 15:56
Despacho
•
09/06/2022, 15:55
Despacho
•
08/06/2022, 19:12