Execução Fiscal 0000147-03.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 394.968,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL FAZENDA NACIONAL SANTOS

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO

OAB/SP 120627·CPF·Representa: Réu

JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO

OAB/SP 313317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL FAZENDA NACIONAL SANTOS

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 10/04/2023

18/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:31

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 23:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

20/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:56

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 10/04/2023

18/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:31

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 15:06

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 23:41

15/03/2023, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 23:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

20/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:12

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2022, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO CONVERTIDO AO PJE Complemento Livre: COM AS PEÇAS JÁ INSERIDAS

08/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2022, 17:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2022, 12:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/06/2022, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2022, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2022, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2022, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261040000164 Complemento Livre:

25/02/2022, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

16/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000147-03.2015.403.6104 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2459 - BRUNO NASCIMENTO AMORIM) X ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA(SP313317 - JOSE DA CONCEICÃO CARVALHO NETTO E SP120627 - ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO) A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Tendo a exequente renunciado à ciência desta sentença, dispensa-se sua intimação.Depois de intimada a parte executada, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/02/2022, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: ALLCOFFEE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Complemento Livre: ARTIGO 924, INCISO II, CPC

21/10/2021, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/10/2021, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2021, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061040002341 Complemento Livre: EXECUTADO

11/02/2021, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061040002340 Complemento Livre: EXECUTADO

11/02/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2020, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/11/2020, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/11/2020, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2020, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PET. EXEQUENTE Complemento Livre: 00001470320154036104

27/10/2020, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2020, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2020, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 202061040001606

25/08/2020, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/08/2020, 12:48

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.174/2017 (7a. Vara) (em Seretaria)

20/04/2017, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2017, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2017, 07:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2016.05374 Complemento Livre: CITAÇÃO NEGATIVA

02/03/2017, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2016.05374 EM 11/11/2016 (Guia 2016.0426)

16/11/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2015, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 13:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2015, 10:05

Despacho

•09/06/2022, 15:56

Despacho

•09/06/2022, 15:55

Despacho

•08/06/2022, 19:12