Agravo em Recurso Especial 0007191-57.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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DECIO FRIGNANI JUNIOR

Representa: Autor

CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ERIC MARCEL ZANATA PETRY

OAB/SP 209059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/04/2021

09/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 204379/2021 (Juntada automática)

15/03/2021, 18:43

Protocolizada Petição 204379/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2021

15/03/2021, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2021

15/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2021

12/03/2021, 06:10

Conhecido em parte o recurso de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/03/2021, 17:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

05/03/2021, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2021-AJC-2T)

05/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 150515/2021

05/03/2021, 10:06

Protocolizada Petição 150515/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 04/03/2021

04/03/2021, 19:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2021

26/02/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/02/2021, 19:00

Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

25/02/2021, 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

03/07/2019, 10:25

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 09/04/2021

09/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 204379/2021 (Juntada automática)

15/03/2021, 18:43

Protocolizada Petição 204379/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2021

15/03/2021, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2021

15/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/03/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2021, 06:10

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12/03/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2021

12/03/2021, 06:10

Conhecido em parte o recurso de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/03/2021, 17:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

05/03/2021, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2021-AJC-2T)

05/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 150515/2021

05/03/2021, 10:06

Protocolizada Petição 150515/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 04/03/2021

04/03/2021, 19:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2021

26/02/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/02/2021, 19:00

Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

25/02/2021, 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

03/07/2019, 10:25

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 409792/2019

03/07/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado (Petição 409792/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/07/2019, 13:57

Protocolizada Petição 409792/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/07/2019

02/07/2019, 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

12/06/2017, 15:08

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

12/06/2017, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/05/2017, 07:35