Execução Fiscal 0201545-07.1992.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0201545-07.1992.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2022 (7a. Vara)

27/05/2022, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.9/2022 (7a. Vara)

17/05/2022, 10:23

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 13/05/2022 Complemento Livre:

13/05/2022, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

16/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0201545-07.1992.403.6104 (92.0201545-7) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0201544-22.1992.403.6104 (92.0201544-9)) - INSS/FAZENDA(Proc. MAURO PADOVAN JUNIOR) X LANCHES GUANABARA LTDA(Proc. JORGENEI DE OLIVEIRA AFONSO DEVESA) X ALFEU GASPAR CARDOSO(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X FRANCISCO ANTONIO VARANDAS(Proc. JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA) A exequente requereu a extinção das execuções fiscais, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa.Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÕES FISCAIS, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta decisão aos autos da(s) execução(ões) fiscal(is) apensadas e acima identificadas, registrando-se.Tendo a exequente renunciado à ciência desta sentença, dispensa-se sua intimação.Depois de intimada a parte executada, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/02/2022, 10:03

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

11/11/2021, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2021, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2021, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2021, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2021, 13:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.29/2015 (7a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2014, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 06:23

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2022 (7a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.9/2022 (7a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 13/05/2022 Complemento Livre:

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.29/2015 (7a. Vara) (em Seretaria)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

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