Execução Fiscal 0204440-96.1996.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0204440-96.1996.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2022 (7a. Vara)

30/09/2022, 10:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.19/2022 (7a. Vara)

23/09/2022, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

16/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0204440-96.1996.403.6104 (96.0204440-3) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205250-08.1995.403.6104 (95.0205250-1)) - UNIAO FEDERAL(Proc. 507 - JOAO JOSE RAMOS DA SILVA) X EMPRESA DE TERRAPLENAGENS SAO JORGE LTDA A exequente requereu a extinção dos feitos, em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS.Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta decisão aos autos das execuções fiscais 0209047-89.1995.403.6104, 0202851-69.1996.403.6104, 0204440-96.1996.403.6104, 0205289-68.1996.403.6104 registrando-se.Custas na forma da lei.Torno insubsistente as penhoras de fls. 77/79 e 152/155. Após o trânsito em julgado, comunique-se o levantamento das penhoras ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos e ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, respectivamente. Cumprido, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/02/2022, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EMPRESA DE TERRAPLANAGENS SAO JORGE LTDA Complemento Livre: ARTIGO 924, INCISO II, CPC

21/10/2021, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/10/2021, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2021, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2021, 13:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.200/2014 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2014, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2014, 06:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/09/2014, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/09/2014 PedidoJF: 403-7/2014 Prot: 204140826000053

02/09/2014, 08:28

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2022 (7a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.19/2022 (7a. Vara)

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EMPRESA DE TERRAPLANAGENS SAO JORGE LTDA Complemento Livre: ARTIGO 924, INCISO II, CPC

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.200/2014 (7a. Vara) (em Seretaria)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/09/2014 PedidoJF: 403-7/2014 Prot: 204140826000053

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