Execução Fiscal 0202907-05.1996.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0202907-05.1996.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2022 (7a. Vara)

27/05/2022, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.9/2022 (7a. Vara)

17/05/2022, 10:23

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 16/05/2022 Complemento Livre:

16/05/2022, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

16/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0202907-05.1996.403.6104 (96.0202907-2) - UNIAO FEDERAL(Proc. 507 - JOAO JOSE RAMOS DA SILVA) X NELLY CRISTINA COUTO LOPES(SP198407 - DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA) A exequente requer a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa.Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Tendo a exequente renunciado à ciência desta sentença, dispensa-se sua intimação.Depois de intimada a parte executada, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/02/2022, 11:34

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

11/11/2021, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2021, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2021, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2021, 13:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2015 (7a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2015, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2014, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO