Execução Fiscal 0205250-08.1995.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0205250-08.1995.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2022 (7a. Vara)

30/09/2022, 10:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.19/2022 (7a. Vara)

23/09/2022, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2022, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2022, 14:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 313/22 - 1.º CRI Santos/SP. Complemento Livre: matríula 44.458 - penhora anelada.

11/07/2022, 07:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 571/2022 - 2.º CRI Santos/SP. Complemento Livre: Prinípio da rogação e usteio (emolumentos): anelamento da penhora não realizado!

11/07/2022, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Canelamento notarial das penhoras sobre os imóveis matriulados sob as numerações 44.458 e 16.636. Complemento Livre: 1.º e 2.º CRI Santos/SP.

30/05/2022, 08:09

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 16/05/2022 Complemento Livre:

16/05/2022, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

16/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0205250-08.1995.403.6104 (95.0205250-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 504 - IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR) X EMPRESA DE TERRAPLANAGENS SAO JORGE LTDA X OSWALDO INCERPI X IVONE SETOYAMA INCERPI(SP190203 - FABIO SANTOS JORGE) A exequente requereu a extinção dos feitos, em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS.Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta decisão aos autos das execuções fiscais 0209047-89.1995.403.6104, 0202851-69.1996.403.6104, 0204440-96.1996.403.6104, 0205289-68.1996.403.6104 registrando-se.Custas na forma da lei.Torno insubsistente as penhoras de fls. 77/79 e 152/155. Após o trânsito em julgado, comunique-se o levantamento das penhoras ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos e ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, respectivamente. Cumprido, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/02/2022, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EMPRESA DE TERRAPLANAGENS SAO JORGE LTDA Complemento Livre: ARTIGO 924, INCISO II, CPC

21/10/2021, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/10/2021, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2021, 13:09

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(39)