Apelação Cível 0403983-49.1997.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0403983-49.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0403983-49.1997.403.6103 (97.0403983-2) - LUIZ CARLOS DE PAULA X MARIA DE FATIMA TIMOTEO DE PAULA X MARCELA SUZANE DE PAULA X LAILA CIBELE DE PAULA X MARIA DE FATIMA TIMOTEO DE PAULA(AM004118 - ELISABETE LUCAS E SP105261 - ANTONIA SANDRA BARRETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP098659 - MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS) X LUIZ CARLOS DE PAULA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP340746 - LEA RODRIGUES DIAS SILVA) Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Dê-se ciência à parte do estorno dos valores requisitados, nos termos da Lei nº 13.463/2017, a fim de se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Nos processos físicos, fica a parte exequente cientificada que para feitos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente o prosseguimento com nova expedição de ofício será realizado somente mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada, nos termos do art. 5º da Resolução Pres nº 275, de 07 de junho de 2019 e art. 6º da Resolução Pres nº 354, de 29 de maio de 2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

16/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012186656 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ>

26/07/2012, 16:28

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012184620 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

25/07/2012, 17:18

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2012184620 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

25/07/2012, 10:43

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO MONOCRATICA TERMINATIVA A FLS. EM 15/06/2012 PARA A PARTE AUTORA E EM 28/06/12 PARA O INSS.

24/07/2012, 15:41

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM CIÊNCIA

12/07/2012, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2012167901 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/07/2012, 14:27

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR COM CIÊNCIA DO INSS. OAB: -

29/06/2012, 13:28

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

19/06/2012, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-6-5 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16596/2012)

06/06/2012, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-6-5 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16596/2012)

05/06/2012, 08:37

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012129783 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO FONTES

28/05/2012, 10:46

Não-Provimento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Não provimento de recurso

28/05/2012, 07:48

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição PAULO FONTES registro do dia 24.02.2012 00:00:00 PARA PAULO FONTES / OITAVA TURMA

24/02/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011212080 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

19/08/2011, 18:58

Documentos

Decisão Terminativa

•25/05/2012, 12:43

Interlocutória

•28/04/2011, 14:04

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Partes do Processo(201)