Embargos à Execução Fiscal 0028342-55.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.426.933,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DRASTOSA INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA BARROSO GONZAGA FERREIRA PORTO

OAB/SP 323272·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FUKUJI WATANABE

OAB/SP 272357·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

OAB/SP 133350·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DRASTOSA INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 47/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 47/2023

05/06/2023, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2022, 19:54

Juntada de traslado de cópias

23/05/2022, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:56

Conclusos para despacho

10/05/2022, 21:21

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:56

Todas as movimentações(145)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 47/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 13:41

Despacho

•12/05/2022, 11:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 47/2023

05/06/2023, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2022, 19:54

Juntada de traslado de cópias

23/05/2022, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:56

Conclusos para despacho

10/05/2022, 21:21

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 16:22

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DRASTOSA INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0028342-55.2015.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Embargos à Execução Fiscal, em que a Embargante postula a nulidade das CDAs que embasam a Execução Fiscal nº 0070280-69.2011.4.03.6182. No curso daquela ação, a União informou que os débitos foram extintos por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Considerando a sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 0070280-69.2011.4.03.6182, verifico que o presente feito perdeu o seu objeto em razão de fato superveniente ao seu ajuizamento. Extinta a referida Execução Fiscal, a embargante carece de necessidade da prestação jurisdicional invocada nesta ação. Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que já incluídos no encargo legal de 20% previsto no art. 37 A, §1º da Lei 10.522/2002. Traslade-se cópia desta sentença, para os autos da Execução Fiscal nº 0070280-69.2011.4.03.6182. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

16/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 00:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 13:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2021, 19:36

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:16

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 12:25

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão

01/09/2021, 19:22

Decorrido prazo de DRASTOSA INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 18:31

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 16:37

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:10

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 17:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 16:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2020, 10:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820080403 Complemento Livre:

18/09/2019, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820080403 Complemento Livre:

18/09/2019, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000044138 Complemento Livre:

05/06/2019, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043134 Complemento Livre:

21/05/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/05/2019, 10:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 391

02/05/2019, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/04/2019, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820035803 Complemento Livre: perito

24/04/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

20/03/2019, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2019, 06:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2018, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820094520 Complemento Livre:

13/08/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

05/04/2018, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/178

05/04/2018, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820126595 Complemento Livre:

13/12/2017, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820126595 Complemento Livre:

13/12/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2017, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

07/11/2017, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820072470 Complemento Livre:

13/07/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

27/06/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICADO

22/06/2017, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 531/532

22/06/2017, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300003031 Complemento Livre:

10/04/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

23/03/2017, 09:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 306/307

23/03/2017, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/03/2017, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820004087 Complemento Livre:

10/02/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2016, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2016, 14:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 319/2016-mki Complemento Livre:

07/11/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 11:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

05/10/2016, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 8211.2016.01667 EM 22/09/2016 (Guia 2016.0144)

23/09/2016, 09:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

22/09/2016, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820108342 Complemento Livre:

13/07/2016, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte.n.201661820046869 Complemento Livre:

26/04/2016, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/02/2016, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2016, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820143187 Complemento Livre: IMPUGNACAO

02/02/2016, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2015, 11:39

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0070280-69.2011.403.6182

29/09/2015, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

16/09/2015, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

15/07/2015, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

15/07/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

17/06/2015, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/06/2015, 14:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/06/2015, 14:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/04/2015, 12:37

Sentença

•29/03/2022, 17:51

Sentença

•28/03/2022, 11:17

Despacho

•24/02/2022, 23:09

Despacho

•24/02/2022, 14:14

Sentença

•15/02/2022, 00:39

Sentença

•14/02/2022, 16:32

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 19:36

Decisão

•16/12/2021, 17:16

Decisão

•03/09/2021, 13:47

Decisão

•02/09/2021, 18:42

Despacho

•09/06/2021, 15:22

Despacho

•08/06/2021, 18:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/05/2022, 13:41

Despacho

•12/05/2022, 11:56

Sentença

•29/03/2022, 17:51

Sentença

•28/03/2022, 11:17

Despacho

•24/02/2022, 23:09

Despacho

•24/02/2022, 14:14

Sentença

•15/02/2022, 00:39

Sentença

•14/02/2022, 16:32

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 19:36

Decisão

•16/12/2021, 17:16

Decisão

•03/09/2021, 13:47

Decisão

•02/09/2021, 18:42

Despacho

•09/06/2021, 15:22

Despacho

•08/06/2021, 18:37

Despacho

•10/03/2021, 18:10