Recurso Especial 0007861-68.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:38

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26/09/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/09/2023, 14:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/09/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/07/2023, 16:57

Documentos

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•28/07/2023, 16:56

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•28/07/2023, 16:56

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