Procedimento Comum Cível 5004064-03.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 728.445,86

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

RODRIMAR SA TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS EM R

Terceiro

RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS

Terceiro

RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM

Terceiro

RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

OAB/SP 183631·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR

OAB/SP 114729·CPF·Representa: Réu

FABIO MAGALHÃES LESSA

OAB/SP 259112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

RODRIMAR SA TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS EM R

Terceiro

RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS

Terceiro

RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM

Terceiro

RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS

Terceiro

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

JHONNI HUNTER NOGUEIRA

Terceiro

CODESP

Terceiro

RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS

CNPJ

Reu

RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2025, 12:42

Juntada de informação

06/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:51

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de RODRIMAR S.A. TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:44

Publicado Sentença tipo M em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:17

Todas as movimentações(229)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2025, 12:42

Juntada de informação

06/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:51

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:50

12/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de RODRIMAR S.A. TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:44

Publicado Sentença tipo M em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:17

Decorrido prazo de RODRIMAR S.A. TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:32

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 09:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/04/2024, 13:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de RODRIMAR S.A. TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 10:10

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:07

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:07

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:22

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 07:41

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de réplica

10/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 15:01

Mandado devolvido cumprido

20/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO - SP183631, MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 REU: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR - SP114729 D E S P A C H O A preliminar de ilegitimidade passiva da ré confunde-se com o mérito. Logo, a questão será analisada quando proferida a sentença. No entanto, reputo necessária a citação da empresa RODRIMAR S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS, sucessora da ré, para compor o polo passivo da ação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004064-03.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Defiro o prazo de 15 dias para a autora informar ao Juízo endereço em que a corré possa ser encontrada, na pessoa de seu representante legal. Cumprida essa medida, cite-se. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:05

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:36

Recebidos os autos da Conciliação

15/07/2021, 20:48

Juntada de certidão

15/07/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 09:14

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

28/05/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 02:54

Remetidos os autos à Conciliação

24/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:38

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:40

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 09:48

Recebidos os autos da Conciliação

15/04/2021, 12:06

Remetidos os autos à Conciliação

15/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 11:55

Conclusos para despacho

21/01/2021, 20:02

Juntada de Petição de réplica

20/01/2021, 11:23

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:19

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 18:18

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 15:15

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:16

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 13:50

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 13:22

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 04:53

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:25

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 17:40

Conclusos para despacho

21/08/2020, 21:10

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:08

Juntada de ato ordinatório

10/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 09:48

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 21:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 13:06

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 14:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 19:02

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 15:40

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 15:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:14

Juntada de certidão

08/01/2020, 17:14

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:22

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/10/2019, 08:32

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 08:32

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 05:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 05:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:31

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 12:53

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:50

Conclusos para despacho

10/10/2019, 12:50

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 18:35

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:32

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2019, 13:24

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:40

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:39

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:39

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:39

Juntada de certidão

16/09/2019, 15:07

Juntada de certidão

16/09/2019, 13:07

Juntada de certidão

16/09/2019, 13:07

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:55

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:54

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:17

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:17

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:16

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:16

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 12:41

Mandado devolvido cumprido

21/08/2019, 20:28

Juntada de Petição de certidão

21/08/2019, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:03

Conclusos para despacho

07/08/2019, 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

02/08/2019, 09:59

Audiência audiência conciliação não-realizada para 31/07/2019 14:30 CECON-Santos.

02/08/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2019, 16:28

Audiência audiência conciliação designada para 31/07/2019 14:30 CECON-Santos.

26/07/2019, 09:56

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

18/07/2019, 16:53

Decorrido prazo de RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:39

Juntada de Petição de diligência

07/06/2019, 15:43

Mandado devolvido cumprido

07/06/2019, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:09

Publicado Despacho em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 18:57

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 15:51

Conclusos para despacho

28/05/2019, 10:10

Juntada de Certidão

27/05/2019, 11:48

Expedição de Certidão

24/05/2019, 14:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/05/2019, 14:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/05/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 16:04

Sentença tipo M

•15/08/2025, 17:38

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:23

Sentença

•12/02/2025, 17:32

Sentença

•12/02/2025, 16:36

Despacho

•04/03/2024, 16:26

Despacho

•25/02/2024, 11:13

Despacho

•23/02/2024, 16:48

Despacho

•10/07/2023, 09:53

Despacho

•07/07/2023, 14:37

Outros Documentos

•13/06/2023, 15:09

Despacho

•26/05/2023, 11:07

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:50

Sentença tipo M

•15/08/2025, 17:38

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:23

Sentença

•12/02/2025, 17:32

Sentença

•12/02/2025, 16:36

Despacho

•04/03/2024, 16:26

Despacho

•25/02/2024, 11:13

Despacho

•23/02/2024, 16:48

Despacho

•10/07/2023, 09:53

Despacho

•07/07/2023, 14:37

Outros Documentos

•13/06/2023, 15:09

Despacho

•26/05/2023, 11:07

Despacho

•01/10/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:31

Despacho

•15/02/2022, 03:41

Despacho

•09/02/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 17:37

Despacho

•15/04/2021, 09:44

Despacho

•11/04/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 18:18

Despacho

•28/10/2020, 15:24

Despacho

•28/10/2020, 13:50

Outros Documentos

•26/10/2020, 13:22

Despacho

•24/08/2020, 12:37

Despacho

•23/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 18:07

Outros Documentos

•07/08/2020, 09:48

Despacho

•24/07/2020, 18:07

Despacho

•24/07/2020, 14:50

Despacho

•05/06/2020, 21:01

Despacho

•27/03/2020, 20:26

Despacho

•27/03/2020, 15:44

Despacho

•08/01/2020, 17:14

Despacho

•14/10/2019, 12:31

Despacho

•10/10/2019, 16:22

Despacho

•13/09/2019, 15:54

Despacho

•13/09/2019, 15:01

Outros Documentos

•20/08/2019, 16:25

Despacho

•12/08/2019, 16:03

Despacho

•28/05/2019, 15:51

Despacho

•28/05/2019, 15:09