Cumprimento de sentença 5003003-10.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.695,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARJORIE OKAMURA

OAB/SP 292128·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OHASHI

CPF·Representa: Autor

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS

OAB/SP 186248·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

OAB/SP 183631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

CODESP

Terceiro

COOP DOS TRAB DA UNIAO PORTUARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

EXEMONT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARJORIE OKAMURA

OAB/SP 292128·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OHASHI

CPF·Representa: Autor

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS

OAB/SP 186248·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

OAB/SP 183631·CPF·Representa: Autor

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR

OAB/SP 197607·CPF·Representa: Réu

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP 124077·CPF·Representa: Réu

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:07

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:00

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:22

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:43

Todas as movimentações(180)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:07

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 16:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:05

10/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:00

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:22

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 14:45

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de COOP DOS TRAB DA UNIAO PORTUARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:17

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:39

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:21

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:33

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 16:34

Juntada de certidão

18/01/2024, 19:24

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:00

Publicado Decisão em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:58

Proferida decisão interlocutória

09/08/2023, 19:13

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de COOP DOS TRAB DA UNIAO PORTUARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 20:03

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/03/2023, 15:33

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:33

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:20

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 15:05

Mandado devolvido sem cumprimento

29/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 17:07

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de COOP DOS TRAB DA UNIAO PORTUARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:09

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:19

Mandado devolvido cumprido

16/09/2022, 23:13

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 23:13

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de EXEMONT ENGENHARIA LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Mandado devolvido cumprido

06/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2022, 10:38

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogados do(a) AUTOR: MARJORIE OKAMURA - SP292128, RODRIGO OHASHI - SP241549, FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS - SP186248, MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 REU: EXEMONT ENGENHARIA LTDA, COOP DOS TRAB DA UNIAO PORTUARIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Providencie a CPE a anotação da fase de execução/cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que couber para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Se nada for requerido, com o transcurso do prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003003-10.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 04:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2022, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:01

Transitado em Julgado em 30/11/2021

16/12/2021, 17:26

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:08

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:34

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:22

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 17:23

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

28/01/2021, 04:44

Publicado Despacho em 27/01/2021.

28/01/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 23:30

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:27

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:58

Decorrido prazo de COOP DOS TRAB DA UNIAO PORTUARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:46

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 16:20

Mandado devolvido cumprido

08/10/2020, 16:20

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 19:00

Conclusos para despacho

09/01/2020, 11:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 22:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 14:53

Mandado devolvido cumprido

28/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de certidão

28/10/2019, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 14:45

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 11:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 10:51

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:46

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:16

Juntada de certidão

09/09/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 16:22

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:19

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:19

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:19

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:18

Mandado devolvido sem cumprimento

04/09/2019, 15:20

Juntada de Petição de certidão

04/09/2019, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 15:33

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 13:52

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 13:26

Juntada de Certidão

28/06/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 11:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:06

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 15:06

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:28

Juntada de Certidão

22/05/2019, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/04/2019, 16:16

Expedição de Certidão

11/04/2019, 16:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/04/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:22

Despacho

•03/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:45

Despacho

•30/09/2024, 14:49

Despacho

•10/06/2024, 18:23

Despacho

•10/06/2024, 12:39

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:34

Todos os documentos(44)

Despacho

•11/06/2025, 16:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:22

Despacho

•03/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:45

Despacho

•30/09/2024, 14:49

Despacho

•10/06/2024, 18:23

Despacho

•10/06/2024, 12:39

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:34

Decisão

•10/08/2023, 15:57

Decisão

•09/08/2023, 19:13

Despacho

•27/02/2023, 16:02

Despacho

•24/02/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:05

Despacho

•19/10/2022, 18:47

Despacho

•15/10/2022, 10:12

Despacho

•19/09/2022, 18:19

Despacho

•12/05/2022, 16:37

Despacho

•10/05/2022, 18:43

Emenda à Inicial

•10/03/2022, 17:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 09:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 09:38

Despacho

•15/02/2022, 04:19

Despacho

•09/02/2022, 15:18

Sentença

•27/10/2021, 19:34

Sentença

•27/10/2021, 19:27

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 20:22

Despacho

•25/01/2021, 18:39

Despacho

•20/01/2021, 23:30

Mandado

•03/03/2020, 17:30

Despacho

•02/03/2020, 19:07

Mandado

•11/10/2019, 16:35

Despacho

•09/10/2019, 16:18

Despacho

•09/09/2019, 10:16

Despacho

•06/09/2019, 16:47

Despacho

•24/05/2019, 15:06

Despacho

•23/05/2019, 17:37