Procedimento Comum Cível 0003646-68.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.601.771,54

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DA CRUZ FALCI

OAB/SP 90104·CPF·Representa: Autor

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES

OAB/SP 237511·CPF·Representa: Autor

SILVIA ROXO BARJA FALCI

OAB/SP 183959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:19

Expedição de Informação

17/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS Advogados do(a) AUTOR: ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES - SP237511, SILVIA ROXO BARJA FALCI - SP183959 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tudo em termos, remetam-se os autos ao arquivo permanente, com o cumprimento do artigo 262, § 3º, do Provimento CORE nº 01/2020. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003646-68.2010.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:06

Todas as movimentações(516)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:19

Expedição de Informação

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 04:20

Despacho

•09/02/2022, 15:18

17/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS Advogados do(a) AUTOR: ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES - SP237511, SILVIA ROXO BARJA FALCI - SP183959 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tudo em termos, remetam-se os autos ao arquivo permanente, com o cumprimento do artigo 262, § 3º, do Provimento CORE nº 01/2020. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003646-68.2010.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 11:19

Juntada de certidão

16/11/2021, 22:50

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 19:39

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:34

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:40

Transitado em Julgado em 17/05/2021

25/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 13:52

Publicado Sentença em 13/05/2021.

14/05/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:56

Homologada a Transação

10/05/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 20:14

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 11:34

Juntada de Petição de memoriais

22/02/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 18:28

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:40

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:12

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:40

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:36

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2020, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 18:59

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 23:36

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:28

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 00:10

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 22:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:49

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2019

11/12/2019, 11:50

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2019 (2a. Vara)

19/11/2019, 11:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2019, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 19:00

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 02:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 11:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2019, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2019, 15:17

Juntada de certidão

14/06/2019, 12:23

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2019, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 10:07

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2019, 16:49

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 16:00

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:35

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2019.

30/01/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2019, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 07:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 08:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2018, 18:19

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: SERGIO ANTONIO LOUREIRO ESCUDER Complemento Livre:

26/09/2018, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040016942-1 Complemento Livre: PETROBRAS

26/09/2018, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436

20/09/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040016361-1 Complemento Livre: PFN

18/09/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2018, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: J CLS Complemento Livre:

12/09/2018, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495

31/08/2018, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SERGIO ANTONIO LOUREIRO ESCUDER Complemento Livre: 3990782

27/08/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: J CLS Complemento Livre: pedido de levantamento de honorarios

01/08/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

01/08/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO RESPOSTA

21/06/2018, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PERITO JUDICIAL Complemento Livre: COMUNICADO POR E-MAIL (FL. 1705)

19/06/2018, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040010273-1 Complemento Livre: AUTOR

19/06/2018, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/309

30/05/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF Complemento Livre: 201861040005539

17/04/2018, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201861040001815

17/04/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2018, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/225

18/01/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 201761040029778

11/01/2018, 07:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 406/2017 - DICAT/EQJUD Complemento Livre: ENC: TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO (PETROBRAS)

18/12/2017, 14:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AO PERITO Complemento Livre:

04/12/2017, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OUTROS Complemento Livre: OFICIO RECIBADO INSP CHEFE ALF-STOS - 0402.2017.00642

23/11/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF Complemento Livre: 201761040027248

16/11/2017, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/11/2017, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2017, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO / PERITO Complemento Livre: SÉRGIO SCUDER

09/11/2017, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INSP. ALF. PORTO SANTOS Complemento Livre: ENCAMINHMENTO E-MAIL (PERITOS)

08/11/2017, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA : OFICIO DICAT/EQJUD N. 214/2017 Complemento Livre: 201761040014762

04/07/2017, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA: OFICIO Complemento Livre: PROTOCOLO DRF/STS 095485 EM 14/06/2017

26/06/2017, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/247

26/06/2017, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DRF / STS / SP - EM PLANTÃO Complemento Livre: E MANDADO DE INTIMAÇÃO / EMP. CONE SUL

13/06/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF Complemento Livre: 201761040009997

09/05/2017, 06:34

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: ALEXANDRE SOCCI Complemento Livre: PERITO

09/05/2017, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2017, 06:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2017, 09:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AO PERITO Complemento Livre:

14/02/2017, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA: OFICIO 449/2016 Complemento Livre: RESPOSTA AO OFICIO 386/2016 - 201661040042990

27/01/2017, 10:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: CONE SUL

27/01/2017, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA : OFICIO 578/2016-DRF Complemento Livre: COMUNICA REDIRECIONAMENTO DO OF.386/2016 P/ALF/STOS

27/01/2017, 10:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DRF Complemento Livre: OFICIO 386/2016

27/01/2017, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO / PERITO Complemento Livre: RETIRADA DE ALVARÁ

25/01/2017, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO / CONE SUL AG. NAV. LTDA. Complemento Livre: E OFÍCIO Nº 386/2016 / DRF-STS-SP

11/11/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/116

19/08/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 15:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SANTOS Complemento Livre: AR

12/08/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040028658

08/08/2016, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2016, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/160

22/07/2016, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Petrobrás S/A Complemento Livre: Comuniada por e-mail (fls. 153 e 1.615)

21/07/2016, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DRF/STS/SP Complemento Livre: 282/16

21/07/2016, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 13:24

Documento - JUNTADA

19/07/2016, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201661040021516

19/07/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201661040018713

19/07/2016, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PETROBRAS Complemento Livre: 201661040016786

11/05/2016, 11:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: 0402.2016.00674

09/05/2016, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/281

29/04/2016, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PETROBRAS S/A

18/04/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2016, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 201661040014068

13/04/2016, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PETROBRAS Complemento Livre: 201661040010876

06/04/2016, 11:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0402.2016.00327 Complemento Livre: INTIMACAO DA PETROBRAS

05/04/2016, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PERITO JUDICIAL Complemento Livre: COMUNICADO POR E-MAIL

19/02/2016, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PETROBRAS S/A

18/02/2016, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561040042661

30/11/2015, 10:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SR PERITO JUDICIAL Complemento Livre: AR

16/11/2015, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: PERITO

29/10/2015, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2015, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561040032346

29/09/2015, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2015, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2015, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 923/927

17/09/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 201561040024973

20/07/2015, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PERITO JUDICIAL Complemento Livre: COMUNICADO POR E-MAIL (FL. 1572)

14/05/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO - HAMILTON Complemento Livre: 201561040016582

08/05/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2015, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PERITO JUDICIAL Complemento Livre: COMUNICADO POR E-MAIL (FL. 1563)

23/04/2015, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2015, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 201561040013416

22/04/2015, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

13/04/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2015, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561040012186

08/04/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/03/2015, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/415

18/03/2015, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PERITO JUDICIAL Complemento Livre: NOTIFICADO POR E-MAIL (FL. 1543)

04/02/2015, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2015, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2014, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2014, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2014, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2014, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 641/643

23/10/2014, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 6 volume e abertura do 7 volume. Complemento Livre:

23/10/2014, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

03/10/2014, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2014, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/2014, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS RESPOSTA

02/10/2014, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO - ALEXANDRE SOCCI Complemento Livre: 201461040033168

10/09/2014, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ALEXANDRE SOCCI - INSPETOR NAVAL Complemento Livre: 41586

26/08/2014, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2014, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DA PARTE AUTORA - PETROBRAS

14/08/2014, 15:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DA RE - UNIAO (PFN)

14/08/2014, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: PERITO

12/08/2014, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 02 (DOIS): AUTORA E REU

12/08/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2014, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO EMAIL DO PERITO Complemento Livre:

12/08/2014, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 201461040029066

12/08/2014, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 2014610400228001

27/06/2014, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SR. ALEXANDRE SOCCI Complemento Livre: INSPETOR NAVAL

28/05/2014, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

20/05/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

22/04/2014, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: PERITO

07/04/2014, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - OFICIO 313 Complemento Livre: INTIMACAO DE INSPETOR NAVAL

01/04/2014, 14:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ALEXANDRE SOCCI Complemento Livre: INSPETOR NAVAL

14/03/2014, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO E-MAIL DA CAPITANIA DOS PORTOS Complemento Livre: INFORMA LOCAL P/INTIMACAO DO PERITO - CP/SP

25/02/2014, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PERITO JUDICIAL Complemento Livre: INTIMADO POR E-MAIL

29/01/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2014, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/192

27/01/2014, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1178/2013 Complemento Livre: INDICACAO DE INSPETOR NAVAL

20/01/2014, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CHEFE DO DEPART. DE APOIO DA CAPITANIA DOS PORTOS Complemento Livre:

20/01/2014, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RE - UNIAO Complemento Livre: 201361040049379

17/01/2014, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RE - UNIAO Complemento Livre: 2013610400493791

18/12/2013, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2013, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2013, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2013, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 291/

11/12/2013, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: CAPITANIA DOS PORTOS - STS

09/12/2013, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/11/2013, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO SERGIO GUARATTI - PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

23/10/2013, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201361040041137

17/10/2013, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/318

14/10/2013, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: PERITO

07/10/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PETROBRAS Complemento Livre: C/DESPACHO - J.CLS. - 07/10/2013

07/10/2013, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2013, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 07:18

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1590/CPSP Complemento Livre: (INDICACAO DE INSPETOR NAVAL: SILVIO L.W.GEMAQUE)

04/10/2013, 07:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/09/2013, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: (DESPACHADA EM 26/09/2013)

26/09/2013, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO/PERITO Complemento Livre: E 01 (UM) OFICIO/CAPITANIA DOS PORTOS

03/09/2013, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2013, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 09:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 350/357

19/08/2013, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PETROBRAS Complemento Livre: 201361040030352

19/08/2013, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/08/2013, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2013, 10:11

Documento - JUNTADA

15/08/2013, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre:

15/08/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

15/08/2013, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: DESPACHADA COM O JUIZ

22/07/2013, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

22/07/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2013, 13:35

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

04/06/2013, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 201361000061672-1

10/04/2013, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO SERGIO GUARATTI Complemento Livre: PERITO JUDICIAL

13/03/2013, 12:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

27/02/2013, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201361040057001

26/02/2013, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO (UF/PFN) Complemento Livre: E CARTA (PERITO)

05/02/2013, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/417

05/02/2013, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2013, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2013, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 839/850

31/01/2013, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201261040032854-1

17/10/2012, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2012, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2012, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

20/08/2012, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/805

16/08/2012, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO JUDICIAL[ Complemento Livre: 201261000026057

13/02/2012, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2011, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERIT Complemento Livre: 2912

01/12/2011, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

19/10/2011, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2011, 09:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/10/2011, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO

19/10/2011, 09:21

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

13/10/2011, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/PFN Complemento Livre: 201161040036843

05/10/2011, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UPFN

05/10/2011, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2011, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

20/09/2011, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201161040034051

13/09/2011, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2011, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

09/09/2011, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 504/508

06/09/2011, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF Complemento Livre: 201161040031094

25/08/2011, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 14:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/08/2011, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre: 201161000194760

18/08/2011, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201161040030254

15/08/2011, 12:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

12/08/2011, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: PERITO

10/08/2011, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UF/PFN

10/08/2011, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA

09/08/2011, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/286

27/07/2011, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2011, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO SERGIO GUARATTI Complemento Livre: PERITO CONTABIL

13/05/2011, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: PERITO

02/05/2011, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 2011040011504

13/04/2011, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

13/04/2011, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2011, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2011, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: UF / PFN

01/03/2011, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PETROBRAS Complemento Livre: 2011040000334

11/01/2011, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA

10/12/2010, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/357

03/12/2010, 08:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

29/11/2010, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2010, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 2010040037481

12/11/2010, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2010, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2010, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: PFN

06/10/2010, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2010, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2010, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 2010040033332

04/10/2010, 12:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO DA UF Complemento Livre:

04/10/2010, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: PFN/UF

09/09/2010, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010040028703

26/08/2010, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/188

18/08/2010, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2010, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2010, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 2010040025961

03/08/2010, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2010, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2010, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/231

23/07/2010, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 2010040021226

23/06/2010, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF Complemento Livre:

26/05/2010, 10:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 434/2010 Complemento Livre:

24/05/2010, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/417

20/05/2010, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CAPITANIA DOS PORTOS Complemento Livre: OF 436-10

17/05/2010, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ALFANDEGA PORTO DE SANTOS Complemento Livre: OF 435-10

17/05/2010, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 10:21

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 73 Folha iniial : 151

17/05/2010, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 13:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 376/2010 Complemento Livre: 2010040016004

05/05/2010, 11:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: PFN

30/04/2010, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/73

26/04/2010, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: PFN

26/04/2010, 10:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: NUMERO 376/2010 Complemento Livre:

23/04/2010, 12:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

23/04/2010, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010040014586

22/04/2010, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA

20/04/2010, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PFN

19/04/2010, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 376/2010 Complemento Livre: INSPETOR DA ALFANDEGA

19/04/2010, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 12:31

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 59 Folha iniial : 126

19/04/2010, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2010, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA

16/04/2010, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/04/2010, 14:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2010, 13:08

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:19

Despacho

•05/08/2021, 19:25

Despacho

•03/08/2021, 20:34

Sentença

•11/05/2021, 14:56

Sentença

•10/05/2021, 17:04

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 23:55

Despacho

•10/03/2021, 16:04

Despacho

•10/03/2021, 11:50

Despacho

•09/02/2021, 16:55

Despacho

•09/02/2021, 15:40

Despacho

•24/09/2020, 17:55

Despacho

•24/09/2020, 16:36

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/02/2022, 04:20

Despacho

•09/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:19

Despacho

•05/08/2021, 19:25

Despacho

•03/08/2021, 20:34

Sentença

•11/05/2021, 14:56

Sentença

•10/05/2021, 17:04

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 23:55

Despacho

•10/03/2021, 16:04

Despacho

•10/03/2021, 11:50

Despacho

•09/02/2021, 16:55

Despacho

•09/02/2021, 15:40

Despacho

•24/09/2020, 17:55

Despacho

•24/09/2020, 16:36

Despacho

•24/08/2020, 13:45

Despacho

•23/08/2020, 17:39

Despacho

•05/06/2020, 00:10

Despacho

•09/01/2020, 18:20

Despacho

•09/01/2020, 17:15

Despacho

•02/09/2019, 11:47

Despacho

•29/08/2019, 18:52

Despacho

•12/03/2019, 16:00

Despacho

•19/02/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 16:47