Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001522-25.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA

CPF

Autor

NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA

CPF

Autor

LUIS ANTONIO CENZI

CPF

Autor

VITORIO MARIA DA CUNHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS

OAB/SP 183521·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUIMARAES AMARAL

OAB/SP 190320·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAPPARELLI MUNIZ

OAB/SP 189697·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES

OAB/SP 183575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA

CPF

Autor

NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA

CPF

Autor

LUIS ANTONIO CENZI

CPF

Autor

VITORIO MARIA DA CUNHA

CPF

Autor

MARCELO MESQUITA LEAO

CPF

Autor

EDISON MESQUITA LEAO

CPF

Autor

EDISON MESQUITA LEAO FILHO

CPF

Autor

VIVIANE MARIA DA CUNHA FARIAS

CPF

Autor

ERICA MESQUITA LEAO

CPF

Autor

MARIA JUDITH ALVES LEAO

CPF

Autor

LUCINAR MARIA DA CUNHA

CPF

Autor

MAIKE VITOR DA CUNHA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de LUCINAR MARIA DA CUNHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CENZI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ERICA MESQUITA LEAO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DA CUNHA FARIAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MAIKE VITOR DA CUNHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de EDISON MESQUITA LEAO FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JUDITH ALVES LEAO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA LEAO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:13

Todas as movimentações(394)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de LUCINAR MARIA DA CUNHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CENZI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ERICA MESQUITA LEAO em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:08

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DA CUNHA FARIAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MAIKE VITOR DA CUNHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de EDISON MESQUITA LEAO FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JUDITH ALVES LEAO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA LEAO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:09

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 13:08

Expedição de Informação

09/03/2026, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 12:28

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 18:54

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

23/08/2025, 00:25

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de MAIKE VITOR DA CUNHA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CENZI em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DA CUNHA FARIAS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCINAR MARIA DA CUNHA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Juntada de certidão

11/08/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 17:28

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:41

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:05

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:05

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de ERICA MESQUITA LEAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA LEAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDISON MESQUITA LEAO FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JUDITH ALVES LEAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:41

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:17

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

06/05/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:16

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:16

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:15

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 16:15

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:11

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:00

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:59

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:58

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 14:05

Publicado Certidão em 23/04/2025.

23/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 20:27

Juntada de certidão

17/04/2025, 20:27

Juntada de certidão

17/04/2025, 20:26

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARIA JUDITH ALVES LEAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de ERICA MESQUITA LEAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DA CUNHA FARIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de LUCINAR MARIA DA CUNHA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CENZI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de EDISON MESQUITA LEAO FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA LEAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MAIKE VITOR DA CUNHA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 20:40

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

25/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:18

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 19:17

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:16

Decorrido prazo de MARIA JUDITH ALVES LEAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCINAR MARIA DA CUNHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de EDISON MESQUITA LEAO FILHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA LEAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DA CUNHA FARIAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ERICA MESQUITA LEAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MAIKE VITOR DA CUNHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CENZI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

20/02/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 13:16

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 16:48

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:33

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:41

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:57

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 00:02

Publicado Decisão em 29/08/2024.

30/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/08/2024, 17:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:39

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/06/2024, 15:57

Expedição de Informação

14/06/2024, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:56

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:12

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/04/2024, 15:11

Expedição de Informação

09/04/2024, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 00:49

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDISON MESQUITA LEAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CENZI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de VITORIO MARIA DA CUNHA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:30

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 18:29

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 15:07

Juntada de certidão

10/01/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:28

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 19:13

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CENZI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de EDISON MESQUITA LEAO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de VITORIO MARIA DA CUNHA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

15/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 15:06

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:11

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:03

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 10:52

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:13

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 11:28

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITORIO MARIA DA CUNHA, LUIS ANTONIO CENZI, LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA, EDISON MESQUITA LEAO, NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA, CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS - SP183521, RICARDO GUIMARAES AMARAL - SP190320, THIAGO CAPPARELLI MUNIZ - SP189697, LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES - SP183575 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS - SP183521, RICARDO GUIMARAES AMARAL - SP190320, THIAGO CAPPARELLI MUNIZ - SP189697, LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES - SP183575 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS - SP183521, RICARDO GUIMARAES AMARAL - SP190320, THIAGO CAPPARELLI MUNIZ - SP189697, LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES - SP183575 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS - SP183521, RICARDO GUIMARAES AMARAL - SP190320, THIAGO CAPPARELLI MUNIZ - SP189697, LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES - SP183575 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS - SP183521, RICARDO GUIMARAES AMARAL - SP190320, THIAGO CAPPARELLI MUNIZ - SP189697, LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES - SP183575 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS - SP183521, RICARDO GUIMARAES AMARAL - SP190320, THIAGO CAPPARELLI MUNIZ - SP189697, LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES - SP183575 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-25.2004.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se o exequente para a juntada, no prazo de 20 (vinte) dias, dos documentos pertinentes ao plano do Programa de Demissão Voluntária, solicitados pela União Federal e pela Contadoria Judicial. Cumprida a determinação supra, retornem os autos ao Setor Contábil. Int. Santos, 08 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 04:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

08/07/2021, 22:24

Decorrido prazo de CASSIMIRO AUGUSTO DE ARRUDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de LOURIVALDO ROBERTO MAGUETA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de VITORIO MARIA DA CUNHA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CENZI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de EDISON MESQUITA LEAO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

13/06/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil de Santos em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:52

Juntada de Petição de informações prestadas

30/04/2021, 13:18

Mandado devolvido cumprido

25/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 07:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:24

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 17:46

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 18:29

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

02/04/2020, 14:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2019

15/01/2020, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2019 (4a. Vara)

12/11/2019, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2019, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 18:14

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2019, 19:41

Juntada de certidão

08/03/2019, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2018, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 18:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/10/2018, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 13:00

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

31/08/2018, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/07/2018, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/07/2018, 07:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/06/2018, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040001995 Complemento Livre:

19/04/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2018, 14:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/02/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040000165 Complemento Livre:

24/01/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2017, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040026431 Complemento Livre:

06/11/2017, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2017, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 412/414

31/08/2017, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 11:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO Nº 17595/2017-DRF/STS/SETEC Complemento Livre: DA RECEITA FEDERAL

08/08/2017, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 336/337

06/04/2017, 06:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 117/2017-ORD - 0404.2017.00097 Complemento Livre: RECIBADO PELA DRF

30/03/2017, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 117/2017-ORD Complemento Livre: DRF

21/03/2017, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040040659 Complemento Livre:

15/03/2017, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/376

27/10/2016, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040028505 Complemento Livre:

13/10/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2016, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/276

07/07/2016, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 212/2007 (4a. Vara)

04/07/2013, 16:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 212/2007 (4a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 212/2007 (4a. Vara)

29/06/2007, 11:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/100

22/05/2007, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2007, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2007, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2007, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2007, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

10/04/2007, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2007, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2007, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

20/03/2007, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2007, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2007, 16:01

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 80/82

01/03/2007, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/02/2007, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/01/2007, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA/AUTOR Complemento Livre:

23/01/2007, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2007, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2007, 16:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/114

15/01/2007, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2006, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2006, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

23/11/2006, 10:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/11/2006, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

03/11/2006, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDICAO Complemento Livre:

24/10/2006, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2006, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/2006, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO

20/10/2006, 12:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/10/2006, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

17/10/2006, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1357 } 144 Complemento Livre:

17/10/2006, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

17/10/2006, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2006, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

17/10/2006, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2006, 15:10

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 01/100

21/06/2006, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/04/2006, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2006, 10:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

16/06/2005, 11:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126

15/06/2005, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2005, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2005, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

28/07/2004, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

19/07/2004, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE *388/389*

12/07/2004, 15:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SETEMBRO

08/07/2004, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82

08/07/2004, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

02/07/2004, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2004, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2004, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2004, 12:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/92

18/03/2004, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/2004, 12:07

Decisão

•04/03/2026, 18:43

Decisão

•26/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:17

Despacho

•10/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:33

Despacho

•19/12/2024, 17:28

Despacho

•29/11/2024, 17:41

Despacho

•14/10/2024, 19:37

Despacho

•11/10/2024, 18:57

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:08

Decisão

•04/03/2026, 18:43

Decisão

•26/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:17

Despacho

•10/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:33

Despacho

•19/12/2024, 17:28

Despacho

•29/11/2024, 17:41

Despacho

•14/10/2024, 19:37

Despacho

•11/10/2024, 18:57

Decisão

•27/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:38

Despacho

•29/05/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:12

Despacho

•23/03/2024, 00:49

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:29

Despacho

•01/09/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:06

Despacho

•24/02/2023, 13:03

Despacho

•30/08/2022, 18:15

Despacho

•19/08/2022, 17:10

Despacho

•25/05/2022, 10:36

Despacho

•24/05/2022, 21:13

Despacho

•15/02/2022, 04:43

Despacho

•09/02/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:06

Despacho

•10/03/2021, 17:24

Despacho

•09/07/2020, 01:27

Despacho

•08/07/2020, 18:29

Despacho

•14/04/2020, 17:22

Despacho

•14/04/2020, 15:19

Despacho

•12/08/2019, 17:14

Despacho

•07/08/2019, 18:14