Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000792-33.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 39.531,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

PEDRO CARLOS CAMPOS

CPF

Autor

GABRIELA DE PAULA RIBEIRO

CPF

Autor

LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI

OAB/SP 242635·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP 234399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(234)

PEDRO CARLOS CAMPOS

CPF

Autor

GABRIELA DE PAULA RIBEIRO

CPF

Autor

LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GABRIELA DE PAULA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:24

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 23/03/2024

18/04/2024, 19:17

Decorrido prazo de LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de GABRIELA DE PAULA RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:10

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:24

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 23/03/2024

18/04/2024, 19:17

Decorrido prazo de LILIAM LUCIA GONCALVES DE PAULA RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de GABRIELA DE PAULA RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 15:59

Sentença

•07/11/2023, 19:25

23/03/2024, 00:10

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CAMPOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:06

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CAMPOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CAMPOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CAMPOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:41

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:29

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:34

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:38

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:19

Expedido alvará de levantamento

23/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:10

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:50

Expedido alvará de levantamento

14/06/2023, 14:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/06/2023, 14:59

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:13

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:41

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2022, 15:47

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:26

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:03

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:40

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CAMPOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:29

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 12:29

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CAMPOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO CARLOS CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI - SP242635, FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP234399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra-se a parte final da decisão de id 52804674: "Sem prejuízo, para evitar maiores danos ao autor, decorrentes da possível demora na habilitação de eventuais herdeiros do patrono falecido, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma determinada na decisão de id 47903279, colocando-os à disposição deste Juízo para futuro levantamento por meio de Alvará ou Ofício de Transferência Eletrônica." Após todas as formalidades cumpridas, tornem conclusos para apreciação dos documentos anexados sob id 55880425 e demais deliberações. Cumpra-se. Santos, 08 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000792-33.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 04:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2022, 18:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (4a. Vara)

03/11/2021, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2021, 10:13

Conclusos para despacho

08/07/2021, 22:26

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CAMPOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:22

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 21:05

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:03

Expedição de Informação

03/05/2021, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CAMPOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:07

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/03/2021, 16:07

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:40

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 14:31

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CAMPOS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:34

Expedição de Informação

15/09/2020, 09:15

Recebidos os autos

15/09/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:08

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/09/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2020, 12:41

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2020, 12:35

Juntada de certidão

24/08/2020, 19:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 206/2014 (4a. Vara)

29/10/2014, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS AO E. TRF DA 3a REGIAO Complemento Livre:

28/10/2014, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000185372 Complemento Livre:

13/10/2014, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2014, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

02/10/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040034656 Complemento Livre:

22/09/2014, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PARA INSS Complemento Livre:

18/08/2014, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/08/2014, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000140490 Complemento Livre:

14/08/2014, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040028227 Complemento Livre:

05/08/2014, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2014, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2014, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4/7

31/07/2014, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/07/2014, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/07/2014, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040024739 Complemento Livre:

14/07/2014, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2014, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2/5

10/07/2014, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/07/2014, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/03/2014, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/02/2014, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/03

20/02/2014, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463010000405 Complemento Livre:

13/02/2014, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/6

13/02/2014, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000015386 Complemento Livre:

05/02/2014, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/611

08/01/2014, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/09/2013, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.618100131971 Complemento Livre:

05/08/2013, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.618100131961 Complemento Livre:

05/08/2013, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2013, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/10

25/07/2013, 08:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2013, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PECAS DOS AUTOS Complemento Livre: DETERMINACAO DO DESP. DE FL.313

30/04/2013, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DO INSS Complemento Livre:

10/12/2012, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RESPOSTA DO INSS Complemento Livre:

10/12/2012, 11:16

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 332/2012 Complemento Livre: AO INSS

29/11/2012, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: DO REU

26/11/2012, 10:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: DO INSS

14/11/2012, 16:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITA PA Complemento Livre: AO CHEFE DA AGENCIA

11/10/2012, 16:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAA E INTIMACAO Complemento Livre: DO INSS

11/10/2012, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2012, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMENDA A INICIAL Complemento Livre:

01/08/2012, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 642/670

13/07/2012, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2012, 12:22

Sentença

•07/11/2023, 18:46

Despacho

•29/09/2023, 14:38

Despacho

•28/09/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 18:23

Ofício de transferência eletrônica

•23/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:20

Ofício de transferência eletrônica

•23/06/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:19

Todos os documentos(35)

Sentença

•28/02/2024, 15:59

Sentença

•07/11/2023, 19:25

Sentença

•07/11/2023, 18:46

Despacho

•29/09/2023, 14:38

Despacho

•28/09/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 18:23

Ofício de transferência eletrônica

•23/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:20

Ofício de transferência eletrônica

•23/06/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:19

Alvará de Levantamento

•23/06/2023, 17:19

Despacho

•14/06/2023, 14:59

Despacho

•16/05/2023, 18:49

Despacho

•15/05/2023, 18:13

Despacho

•23/11/2022, 16:38

Despacho

•23/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:29

Despacho

•15/02/2022, 04:55

Despacho

•09/02/2022, 18:52

Despacho

•28/05/2021, 17:43

Despacho

•04/05/2021, 21:05

Despacho

•29/03/2021, 16:55

Despacho

•29/03/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:39

Despacho

•03/09/2020, 17:14

Decisão

•23/06/2020, 07:58