Procedimento Comum Cível 0000737-04.2016.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

JOEL DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA JOSE CABRAL DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB/SP 153037·CPF·Representa: Autor

DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

OAB/SP 148671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

JOEL DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA JOSE CABRAL DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:52

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:52

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:48

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:52

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:52

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 17:44

Despacho

•24/11/2025, 17:42

15/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:48

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 11:44

Juntada de certidão

16/08/2025, 19:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 18:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:47

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:33

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DE SOUSA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:30

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:52

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 20:30

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:43

Juntada de Cálculos judiciais

16/08/2022, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:19

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:12

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 15:11

Recebidos os autos

22/02/2022, 11:45

Expedição de Informação

22/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se à Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), para que junte aos autos a apuração da renda mensal inicial e atual do benefício, conforme requerido pelo INSS no ID 64642870. Cumpra-se e Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000737-04.2016.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: MARIA JOSE CABRAL DE SOUZA Advogados do(a) SUCESSOR: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES - SP153037, DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA - SP148671 intime-se. SANTOS, 8 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/02/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DE SOUZA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 16:24

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:05

Juntada de certidão

28/07/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 20:07

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 17:39

Decorrido prazo de JOEL DE SOUSA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 17:14

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2021, 13:24

Juntada de intimação de pauta

17/01/2021, 19:23

Recebidos os autos

17/01/2021, 19:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2019

22/01/2020, 10:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2019 (4a. Vara)

11/11/2019, 08:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2019, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2019, 09:14

Decorrido prazo de JOEL DE SOUSA em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 08:37

Publicado Despacho em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2019, 11:15

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2019, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/02/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 07:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 08:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 10:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/09/2018, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 08:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/07/2018, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861410001525 Complemento Livre:

28/06/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/06/2018, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/415

15/03/2018, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040001546 Complemento Livre:

05/03/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/11/2017, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761410003139 Complemento Livre:

31/10/2017, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 232/243

05/10/2017, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2017, 12:15

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOEL DE SOUSA Complemento Livre:

29/09/2017, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2017, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/08/2017, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/338

22/06/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

20/04/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 13:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: dad industrial Complemento Livre:

06/04/2017, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DAD INDUSTRIAL Complemento Livre:

19/12/2016, 09:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: usiminas Complemento Livre:

13/12/2016, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/5

17/11/2016, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2016, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410003652 Complemento Livre:

11/11/2016, 13:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: USIMINAS Complemento Livre:

11/11/2016, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/10/2016, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 12:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: empresa dad industrial ltda Complemento Livre:

21/10/2016, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DAD INDUSTRIAL E USIMINAS Complemento Livre:

05/10/2016, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

15/09/2016, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 11:40

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

29/08/2016, 16:22

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6311002007 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

29/08/2016, 10:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/08/2016, 08:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6311002007 - Nº 2016/6311002007 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

25/08/2016, 16:08

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

25/08/2016, 16:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311012034 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/08/2016, 13:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311012034 - - (DECISÃO) 2016/6311012034 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/08/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/07/2016 DECISÃO JEF2016/6311012034

26/07/2016, 13:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311012034 - JOEL DE SOUSA

26/07/2016, 13:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311012034 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000180

22/07/2016, 12:02

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6311012034

21/07/2016, 14:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311012034 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2016, 14:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6311000697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 13:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6311000677 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 13:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6311000697 - - (MANDADO) 2016/6311000697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6311000677 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2016/6311000677 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 23/03/2016 - PROTOCOLO 2016/6311008849

28/03/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6311000677 - Nº 2016/6311000677 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2016, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6311000697 - Nº 2016/6311000697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2016, 14:17

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/03/2016 TERMO Nº 2016/6311004338

14/03/2016, 13:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311004338 - JOEL DE SOUSA

14/03/2016, 13:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311004338 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000033

10/03/2016, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311004338

09/03/2016, 13:35

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/03/2016, 13:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

03/03/2016, 13:42

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

03/03/2016, 12:18

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/03/2016, 12:18

Despacho

•18/11/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:18

Despacho

•31/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 20:29

Despacho

•19/07/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 18:06

Todos os documentos(29)

Sentença

•12/12/2025, 17:44

Despacho

•24/11/2025, 17:42

Despacho

•18/11/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:18

Despacho

•31/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 20:29

Despacho

•19/07/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:11

Despacho

•09/02/2022, 18:52

Despacho

•28/07/2021, 06:52

Despacho

•23/07/2021, 13:58

Despacho

•26/03/2021, 07:34

Despacho

•25/03/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:14

Acórdão

•16/10/2020, 11:06

Acórdão

•13/10/2020, 09:59

Despacho

•04/02/2019, 11:28

Despacho

•02/02/2019, 11:15

Decisões Primeiro Grau

•09/03/2016, 13:35