Execução Fiscal 5002196-23.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.035,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

TRAFTI LOGISTICA S/A

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

NOVA ERA LOGISTICA SUPORTE E SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP 137659·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE PAIXAO SANTANA

OAB/SP 229037·CPF·Representa: Réu

GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO

CPF·Representa: Réu

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

TRAFTI LOGISTICA S/A

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

NOVA ERA LOGISTICA SUPORTE E SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO CALIXTO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de GUSTAVO CALIXTO SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:06

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:46

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:47

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:44

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de GUSTAVO CALIXTO SILVA em 10/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho

•17/01/2025, 15:06

11/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:06

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:46

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:47

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 20:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 15:54

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de NOVA ERA LOGISTICA SUPORTE E SOLUCOES LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 11:07

Expedição de outros documentos

04/03/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:32

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:24

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de TRAFTI LOGISTICA S.A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:36

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:36

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 04:17

Decorrido prazo de TRAFTI LOGISTICA S.A em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRAFTI LOGISTICA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAIS - SP137659 D E S P A C H O Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Id 105559511: Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Id 123798750: Dê-se ciências às partes. Ante a r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5021524-11.2021.4.03.0000, conforme comunicação de ID nº 123798750, prossiga-se. Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, devendo indicar a este Juízo os bens em que pretende a penhora, nos termos do artigo 829, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. Após, voltem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002196-23.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:24

Juntada de comunicações

08/10/2021, 17:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de TRAFTI LOGISTICA S.A em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 15:19

Publicado Decisão em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2021, 13:20

Conclusos para decisão

28/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de TRAFTI LOGISTICA S.A em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 10:45

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:57

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de certidão

10/07/2020, 09:17

Expedição de Carta de citação.

24/04/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:31

Conclusos para despacho

16/04/2020, 10:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/04/2020, 10:23

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/04/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

12/04/2020, 10:58

Despacho

•15/08/2024, 09:46

Despacho

•18/06/2024, 15:03

Despacho

•26/02/2024, 14:33

Despacho

•17/05/2023, 19:24

Despacho

•20/01/2023, 16:36

Despacho

•01/07/2022, 17:50

Despacho

•15/02/2022, 07:46

Despacho

•15/02/2022, 07:45

Despacho

•14/02/2022, 13:24

Comunicações

•08/10/2021, 15:04

Decisão

•30/08/2021, 13:20

Despacho

•24/02/2021, 08:57

Despacho

•23/02/2021, 14:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho

•17/01/2025, 15:06

Despacho

•15/08/2024, 09:46

Despacho

•18/06/2024, 15:03

Despacho

•26/02/2024, 14:33

Despacho

•17/05/2023, 19:24

Despacho

•20/01/2023, 16:36

Despacho

•01/07/2022, 17:50

Despacho

•15/02/2022, 07:46

Despacho

•15/02/2022, 07:45

Despacho

•14/02/2022, 13:24

Comunicações

•08/10/2021, 15:04

Decisão

•30/08/2021, 13:20

Despacho

•24/02/2021, 08:57

Despacho

•23/02/2021, 14:57

Despacho

•16/04/2020, 13:31