Procedimento Comum Cível 5001380-29.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ALEXIA DE MELO FERREIRA

CPF

Autor

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

REITOR SR. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

OAB/MS 8626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ALEXIA DE MELO FERREIRA

CPF

Autor

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

REITOR SR. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

FELIPE AUGUSTO RONDON DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

MARIA LIGIA

Terceiro

MARIA LIGIA RODRIGUES MACEDO

Terceiro

CRISTIANO COSTA ARGEMON VIEIRA

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - BANCA DE AVALIACAO

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO - UFMS

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE (INISA) SR. LUCIANA CONTRERA

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE SR LUCIANA CONTRERA

Terceiro

CLAUDIA CARREIRA DA COSTA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:12

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALEXIA DE MELO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:20

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/05/2023, 21:08

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2023, 13:54

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:12

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALEXIA DE MELO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 10/10/2024.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 10:22

Despacho

•08/08/2024, 16:21

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:20

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/05/2023, 21:08

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2023, 13:54

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de apelação

21/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de ALEXIA DE MELO FERREIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Publicado Sentença em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

29/01/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:36

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de ALEXIA DE MELO FERREIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5001380-29.2019.4.03.6000. Requerente: AUTOR: ALEXIA DE MELO FERREIRA ADVOGADO: JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA Requerido: RÉU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Inexistindo qualquer excepcionalidade na questão litigiosa dos presentes autos, apta a ensejar inversão do ônus da prova, aplica-se a regra geral prevista no art. 373, I e II, do NCPC - Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Analisando os presentes autos, verifico ser desnecessária a produção de provas, uma vez que a questão litigiosa trata de matéria unicamente de direito e as provas documentais contidas nos autos são suficientes para sua elucidação. Nada mais há a sanear ou suprir. Declaro, pois, saneado o processo. Intimem-se as partes para, caso entendam necessário, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, §1º, do CPC/15. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Campo Grande, datado e assinado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2022, 20:54

Conclusos para decisão

25/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 12:23

Publicado Despacho em 27/05/2020.

29/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:47

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:22

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:20

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:19

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de contestação

03/04/2019, 08:54

Decorrido prazo de ALEXIA DE MELO FERREIRA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 07:32

Mandado devolvido cumprido

27/02/2019, 10:29

Juntada de Petição de diligência

27/02/2019, 10:29

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2019, 18:27

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 11:19

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2019, 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/02/2019, 19:09

Conclusos para decisão

22/02/2019, 15:43

Juntada de Certidão

22/02/2019, 15:43

Expedição de Certidão

21/02/2019, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2019, 18:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2019, 18:52

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 18:52

Acórdão

•13/03/2024, 20:11

Acórdão

•13/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:15

Acórdão

•13/09/2023, 15:55

Acórdão

•30/08/2023, 16:35

Despacho

•13/04/2023, 11:21

Despacho

•22/03/2023, 16:19

Sentença

•25/01/2023, 11:41

Decisão

•15/02/2022, 07:47

Decisão

•14/02/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:32

Despacho de Inspeção

•09/07/2020, 16:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/10/2024, 10:22

Despacho

•08/08/2024, 16:21

Acórdão

•13/03/2024, 20:11

Acórdão

•13/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:15

Acórdão

•13/09/2023, 15:55

Acórdão

•30/08/2023, 16:35

Despacho

•13/04/2023, 11:21

Despacho

•22/03/2023, 16:19

Sentença

•25/01/2023, 11:41

Decisão

•15/02/2022, 07:47

Decisão

•14/02/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:32

Despacho de Inspeção

•09/07/2020, 16:48

Despacho

•22/05/2020, 21:10

Despacho

•12/03/2020, 15:49

Decisão

•22/02/2019, 19:09