Execução Fiscal 5003195-08.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 920.806,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HORIGUELA FONSECA

OAB/SP 302991·CPF·Representa: Réu

ANDREA GIUGLIANI NEGRISOLO

OAB/SP 185856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BUENO BR CENOGRAFIA EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RICARDO DE OLIVEIRA BUENO

CPF

Reu

BUENO BR. CENOGRAFIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/10/2025, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/10/2025, 18:08

Recebidos os autos

10/10/2025, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de BUENO BR. CENOGRAFIA EIRELI em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 07:31

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/10/2025, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/10/2025, 18:08

Recebidos os autos

10/10/2025, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 16:29

Despacho

•26/09/2025, 16:29

08/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de BUENO BR. CENOGRAFIA EIRELI em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2023, 10:02

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/10/2022, 20:31

Juntada de comunicações

03/08/2022, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de BUENO BR. CENOGRAFIA EIRELI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:06

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:29

Juntada de comunicações

22/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:15

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/06/2022, 16:07

Conclusos para despacho

18/03/2022, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de BUENO BR. CENOGRAFIA EIRELI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA BUENO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:15

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:00

Juntada de comunicações

18/02/2022, 10:52

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BUENO BR. CENOGRAFIA EIRELI, RICARDO DE OLIVEIRA BUENO Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 D E S P A C H O ID 187049572: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. ID 240214296: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003195-08.2018.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se a executada para manifestação e apresentação, se o caso, dos documentos indicados pela exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Eventualmente, apresentada a documentação, abra-se nova vista à exequente. ID 241473503: Manifeste-se a exequente acerca do alegado parcelamento do débito. Oportunamente, retornem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada (ID 111512255). Intimem-se. Santo André, data do sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA BUENO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de BUENO BR. CENOGRAFIA EIRELI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 21:54

Conclusos para despacho

21/01/2022, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 14:06

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:14

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de BUENO BR. CENOGRAFIA EIRELI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA BUENO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:05

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:16

Juntada de certidão

10/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/09/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 15:54

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:05

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 19:17

Juntada de certidão

27/07/2021, 19:17

Juntada de certidão

27/07/2021, 19:16

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 19:14

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 19:13

Expedição de Carta de citação.

26/04/2021, 07:08

Expedição de Carta de citação.

26/04/2021, 07:08

Juntada de certidão

26/04/2021, 07:07

Proferida decisão interlocutória

26/04/2021, 06:52

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:36

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 10:16

Juntada de certidão

08/12/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:39

Juntada de certidão

03/12/2020, 13:46

Conclusos para despacho

03/12/2020, 13:46

Juntada de certidão

03/12/2020, 13:46

Mandado devolvido sem cumprimento

02/12/2020, 15:21

Juntada de Petição de diligência

02/12/2020, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 12:09

Juntada de certidão

05/05/2020, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2020, 18:34

Juntada de certidão

14/04/2020, 13:52

Juntada de certidão

14/04/2020, 13:52

Juntada de certidão

14/04/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:37

Juntada de certidão

06/04/2020, 17:36

Conclusos para despacho

06/04/2020, 17:36

Juntada de certidão

06/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 08:01

Juntada de certidão

03/04/2020, 08:00

Juntada de certidão

03/12/2019, 19:02

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 15:17

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:15

Juntada de certidão

01/10/2019, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2019, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 14:16

Juntada de certidão

17/05/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 17:50

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 13:22

Juntada de certidão

18/01/2019, 13:20

Decorrido prazo de BUENO BR. CENOGRAFIA EIRELI em 08/11/2018 23:59:59.

18/01/2019, 13:20

Decorrido prazo de BUENO BR. CENOGRAFIA EIRELI em 08/11/2018 23:59:59.

18/01/2019, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2018, 17:08

Expedição de Carta de citação.

19/10/2018, 16:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2018, 15:29

Conclusos para despacho

20/08/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 15:54

Conclusos para despacho

15/08/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 09:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 09:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 08:32

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 08:32

Comunicações

•27/08/2025, 16:38

Documento Digitalizado

•27/10/2022, 20:31

Comunicações

•01/08/2022, 18:07

Despacho

•05/07/2022, 09:05

Despacho

•23/06/2022, 19:17

Comunicações

•22/06/2022, 13:42

Decisão

•03/06/2022, 13:11

Decisão

•02/06/2022, 16:07

Despacho

•23/02/2022, 14:15

Comunicações

•17/02/2022, 22:55

Despacho

•15/02/2022, 08:14

Despacho

•14/02/2022, 15:55

Despacho

•09/12/2021, 17:46

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/09/2025, 16:29

Despacho

•26/09/2025, 16:29

Comunicações

•27/08/2025, 16:38

Documento Digitalizado

•27/10/2022, 20:31

Comunicações

•01/08/2022, 18:07

Despacho

•05/07/2022, 09:05

Despacho

•23/06/2022, 19:17

Comunicações

•22/06/2022, 13:42

Decisão

•03/06/2022, 13:11

Decisão

•02/06/2022, 16:07

Despacho

•23/02/2022, 14:15

Comunicações

•17/02/2022, 22:55

Despacho

•15/02/2022, 08:14

Despacho

•14/02/2022, 15:55

Despacho

•09/12/2021, 17:46

Despacho

•09/12/2021, 17:14

Despacho

•16/11/2021, 07:17

Despacho

•12/11/2021, 16:27

Despacho

•01/09/2021, 16:05

Decisão

•27/07/2021, 19:17

Decisão

•26/04/2021, 06:52

Despacho

•08/12/2020, 10:16

Despacho

•07/12/2020, 11:39

Despacho

•07/04/2020, 19:36

Despacho

•03/04/2020, 08:01

Despacho

•29/11/2019, 18:49

Despacho

•26/06/2019, 14:16

Despacho

•26/02/2019, 17:50

Despacho

•17/08/2018, 15:54