Execução Fiscal 0010430-47.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 55.343,23

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA ZANINI MACIEL

OAB/SP 206542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANGELA BRANCA AMARAL DA CUNHA RADICE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 18:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:18

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 17:23

Despacho

•04/09/2023, 19:40

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 18:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/04/2023, 15:19

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 14:15

Decorrido prazo de ANGELA BRANCA AMARAL DA CUNHA RADICE - ME em 27/10/2022 23:59.

13/12/2022, 14:14

Expedição de Comunicação via Correios.

13/10/2022, 16:59

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 21:30

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA ZANINI MACIEL - SP206542 EXECUTADO: ANGELA BRANCA AMARAL DA CUNHA RADICE - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar sobre o aviso de recebimento negativo (ID 242571353), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 15 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010430-47.2014.4.03.6128

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 08:19

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 08:18

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:48

Expedição de Comunicação via Correios.

30/11/2021, 13:25

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:18

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:34

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:38

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:13

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 23:06

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:47

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 13:27

Juntada de ato ordinatório

20/08/2020, 12:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2020, 12:48

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:30

Juntada de certidão

30/06/2020, 12:55

Expedição de Carta precatória.

14/11/2019, 13:33

Juntada de certidão

14/11/2019, 13:31

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 22:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 19:26

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 19:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/10/2019, 19:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: nesta data os presentes autos foram virtualizados, inseridos no PJE e a-dastrado no sistema omo baixa autos digitalizados 133, por esta 2ª Vara Fe-deral de Jundiaí.

10/10/2019, 11:31

Conclusos para despacho

04/10/2019, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/10/2019, 15:22

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2019, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS INSERIDOS AO PJe

01/10/2019, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2019, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050011464 Complemento Livre:

02/06/2016, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050011147 Complemento Livre:

02/06/2016, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/02/2016, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

19/02/2016, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 11:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2802.2015.03141 Complemento Livre: CITACAO

01/02/2016, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2802.2015.03141 (Guia 2015.0176)

19/10/2015, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DEPRECATA/OFICIO/MANDADO Complemento Livre:

16/10/2015, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/08/2014, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/08/2014, 08:02

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 17:29

Despacho

•03/04/2023, 15:31

Despacho

•31/03/2023, 16:08

Despacho

•22/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:18

Despacho

•23/08/2021, 17:13

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 17:36

Despacho

•12/05/2021, 13:35

Despacho

•12/05/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 12:51

Despacho

•12/11/2019, 15:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/09/2023, 17:23

Despacho

•04/09/2023, 19:40

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 17:29

Despacho

•03/04/2023, 15:31

Despacho

•31/03/2023, 16:08

Despacho

•22/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:18

Despacho

•23/08/2021, 17:13

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 17:36

Despacho

•12/05/2021, 13:35

Despacho

•12/05/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 12:51

Despacho

•12/11/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 19:26

Despacho

•07/10/2019, 18:54