Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003809-78.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2005

Valor da Causa

R$ 18.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

DIRCEU ALVES CUSTODIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(222)

DIRCEU ALVES CUSTODIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 10:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de DIRCEU ALVES CUSTODIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:41

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de DIRCEU ALVES CUSTODIO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:07

Expedição de outros documentos

12/08/2025, 12:46

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:14

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 10:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de DIRCEU ALVES CUSTODIO em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Comunicações

•05/11/2025, 16:37

Despacho

•26/08/2025, 12:17

05/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:41

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de DIRCEU ALVES CUSTODIO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:07

Expedição de outros documentos

12/08/2025, 12:46

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:14

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:26

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/07/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:32

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:45

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2024, 16:43

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 15:35

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 09:58

Proferida decisão interlocutória

19/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 16:12

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/05/2024, 21:24

Juntada de certidão

22/05/2024, 21:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/05/2024, 16:48

Expedição de Informação

22/05/2024, 16:48

Publicado Outros Documentos em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2024, 11:19

Juntada de termo de remessa

15/05/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:18

Expedição de outros documentos

15/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 21:54

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:40

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/04/2024, 14:38

Expedição de Informação

15/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/04/2024, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2024, 12:58

Juntada de termo de remessa

08/04/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:22

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:04

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:05

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 18:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:28

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:06

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:59

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:06

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 16:29

Conclusos para despacho

15/12/2023, 21:30

Juntada de certidão

15/12/2023, 21:29

Desentranhado o documento

15/12/2023, 21:28

Juntada de certidão

15/12/2023, 21:28

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de DIRCEU ALVES CUSTODIO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:04

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:24

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:01

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:11

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2023, 22:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 23:59

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2023, 18:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 08:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:54

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 15:48

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:06

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2023, 10:05

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:03

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição inicial

10/05/2023, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2022 (2a. Vara)

03/06/2022, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO CONVERTIDO EM METADADOS PELO TRF3 Complemento Livre:

03/06/2022, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DIRCEU ALVES CUSTODIO Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Republicação em cumprimento ao despacho id 253312237. D E C I S Ã O ID 144672202 e ID 209798845: ID 144672202: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003809-78.2005.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de petitório aviado pelo Instituto Nacional do Seguro Social requerendo a desistência do recurso excepcional interposto. Verifica-se que a peça está subscrita por profissionais de advocacia devidamente habilitados. Desse modo, homologo o pedido de desistência do recurso excepcional constante de ID 107693764 - Pág. 43/52, declarando extinto o procedimento recursal em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a teor do que dispõe o artigo 998, do Código de Processo Civil. ID 209798845: Defiro o pedido de exclusão dos autos formulado pela patrona Daniela Villares de Magalhães Gomes, OAB/SP 250.739 Providencie a Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência - UVIP, os registros necessários. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar sua representação processual. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DIRCEU ALVES CUSTODIO Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 221914074: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003809-78.2005.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Defiro a inclusão nos autos dos novos patronos constituídos pela parte autora, conforme instrumento de mandato de ID 221914071 - Pág. 1, regularizando-se sua representação processual. Providencie a Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência - UVIP, os registros necessários Em atenção ao pleito de repetição de atos praticados após o falecimento do então patrono constituído nos autos, republique-se a decisão de ID 209970139, bem como intime-se novamente a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do(s) recurso(s) excepcional(is) interposto(s) (ID 183143300). Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/03/2020, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 219/2011 (2a. Vara)

29/09/2011, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/322

06/09/2011, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

10/06/2011, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2011, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/05/2011, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/05/2011, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 432/434

09/05/2011, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2011, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/01/2011, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre:

07/12/2010, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2010, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2010, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 628/633

25/11/2010, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/09/2010, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2010, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

15/09/2010, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2010, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/08/2010, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 506/510

20/08/2010, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

16/08/2010, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

25/06/2010, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

26/02/2010, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2010, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/02/2010, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/293

08/02/2010, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2010, 19:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2010, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL-1A VARA TUPA Complemento Livre: AUDIENCIA

04/02/2010, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL Complemento Livre: TUPA

26/01/2010, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 10/2010 Complemento Livre:

19/01/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2010, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA Loal de Cumprimento: TUPA Complemento Livre:

27/10/2009, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1815/1818

01/10/2009, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2009, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

17/06/2009, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

29/01/2009, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

12/01/2009, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

17/12/2008, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2008, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2008, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre:

26/11/2008, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 672/677

25/11/2008, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20072600035131 Complemento Livre:

16/02/2007, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20072600034911 Complemento Livre:

16/02/2007, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20072600035101 Complemento Livre:

14/02/2007, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2007, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2007, 16:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/105

29/01/2007, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2006, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2006, 08:16

Documento - JUNTADA

22/09/2006, 08:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO Complemento Livre:

20/09/2006, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2006, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

28/08/2006, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

14/08/2006, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

06/07/2006, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/01/2006, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROTOCOLO N.2005.260032210-1

15/12/2005, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

18/11/2005, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

17/11/2005, 17:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2005, 17:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2005, 17:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

11/11/2005, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/94

27/10/2005, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2005, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/07/2005, 10:28

Despacho

•26/08/2025, 12:17

Despacho

•06/08/2025, 14:30

Despacho

•06/08/2025, 14:30

Despacho

•30/07/2025, 18:33

Despacho

•30/07/2025, 17:45

Despacho

•29/07/2025, 21:13

Despacho

•29/07/2025, 15:04

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 16:48

Despacho

•16/08/2024, 16:42

Despacho

•16/08/2024, 14:26

Decisão

•20/06/2024, 09:58

Decisão

•19/06/2024, 19:25

Despacho

•23/05/2024, 17:03

Todos os documentos(53)

Comunicações

•05/11/2025, 16:37

Despacho

•26/08/2025, 12:17

Despacho

•26/08/2025, 12:17

Despacho

•06/08/2025, 14:30

Despacho

•06/08/2025, 14:30

Despacho

•30/07/2025, 18:33

Despacho

•30/07/2025, 17:45

Despacho

•29/07/2025, 21:13

Despacho

•29/07/2025, 15:04

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 16:48

Despacho

•16/08/2024, 16:42

Despacho

•16/08/2024, 14:26

Decisão

•20/06/2024, 09:58

Decisão

•19/06/2024, 19:25

Despacho

•23/05/2024, 17:03

Despacho

•23/05/2024, 15:53

Despacho

•15/05/2024, 10:47

Despacho

•13/05/2024, 21:54

Despacho

•16/04/2024, 16:36

Despacho

•15/04/2024, 16:15

Despacho

•03/04/2024, 19:04

Despacho

•21/02/2024, 12:47

Despacho

•20/02/2024, 14:07

Despacho

•17/12/2023, 16:29

Despacho

•07/11/2023, 19:24

Decisão

•29/09/2023, 08:29

Decisão

•28/09/2023, 17:23

Despacho

•01/09/2023, 12:37

Despacho

•29/08/2023, 12:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2023, 22:25

Despacho

•04/07/2023, 10:02

Despacho

•03/07/2023, 23:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 18:12

Despacho

•06/06/2023, 08:40

Despacho

•05/06/2023, 12:54

Despacho

•10/05/2023, 13:48

Despacho

•10/05/2023, 13:48

Despacho

•10/05/2023, 12:48

Decisão

•27/04/2023, 07:07

Decisão

•26/04/2023, 12:15

Acórdão

•14/12/2022, 12:33

Acórdão

•07/12/2022, 22:36

Decisão

•07/10/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:21

Despacho

•15/02/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:19

Despacho

•14/02/2022, 23:20

Decisão

•05/11/2021, 01:52

Ato Ordinatório

•05/09/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•05/09/2021, 12:54

Despacho

•03/09/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•19/04/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•19/04/2020, 17:17