Tutela Cautelar Antecedente 5003479-76.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.576,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

BARRETAO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELY MIGUEL RODRIGUES

OAB/SP 43177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

BARRETAO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:17

Juntada de certidão

03/06/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:33

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:49

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:08

Todas as movimentações(139)

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 10:17

Despacho

•02/06/2022, 13:33

07/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:17

Juntada de certidão

03/06/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:33

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:49

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:07

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:50

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:35

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:04

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:11

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:26

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:40

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: SUELY MIGUEL RODRIGUES - SP43177 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5003479-76.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se a advogada da autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o repasse dos valores transferidos, conforme determinado. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:07

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:17

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 21:20

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:41

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 17:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2021, 17:39

Juntada de certidão

07/07/2021, 22:13

Conclusos para despacho

07/07/2021, 22:13

Juntada de certidão

07/07/2021, 22:13

Juntada de certidão

07/07/2021, 22:13

Recebidos os autos

07/07/2021, 08:52

Juntada de certidão

07/07/2021, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/06/2020, 18:23

Juntada de certidão

23/06/2020, 15:31

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:39

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:13

Decorrido prazo de BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:12

Publicado Despacho em 27/05/2020.

29/05/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 17:57

Juntada de certidão

22/05/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:06

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:48

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:48

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:48

Decorrido prazo de BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 08:53

Juntada de Petição de apelação

28/04/2020, 11:39

Publicado Sentença em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 12:45

Juntada de certidão

28/02/2020, 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2020, 09:50

Juntada de certidão

04/11/2019, 18:24

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:16

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 14:16

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:16

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:15

Decorrido prazo de BARRETAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 09/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 08:47

Juntada de Petição de réplica

09/04/2019, 14:59

Juntada de certidão

26/03/2019, 11:38

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 18:37

Conclusos para despacho

13/03/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 13:58

Juntada de Petição de contestação

04/02/2019, 15:14

Juntada de certidão

16/01/2019, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2018, 15:01

Publicado Intimação em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 17:03

Juntada de certidão

19/11/2018, 17:01

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:35

Juntada de Petição de custas

18/10/2018, 11:04

Publicado Intimação em 17/10/2018.

17/10/2018, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 18:17

Conclusos para despacho

02/10/2018, 13:01

Juntada de certidão

28/09/2018, 15:03

Expedição de Certidão

27/09/2018, 10:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/09/2018, 10:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

27/09/2018, 10:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2018, 16:32

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 16:32

Despacho

•02/05/2022, 12:07

Despacho

•29/04/2022, 16:50

Despacho

•16/03/2022, 12:11

Despacho

•04/03/2022, 18:26

Despacho

•15/02/2022, 08:35

Despacho

•14/02/2022, 15:12

Decisão

•25/11/2021, 17:00

Decisão

•23/11/2021, 18:21

Despacho

•20/10/2021, 17:59

Despacho

•20/10/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:40

Decisão

•14/05/2021, 06:25

Todos os documentos(32)

Despacho

•03/06/2022, 10:17

Despacho

•02/06/2022, 13:33

Despacho

•02/05/2022, 12:07

Despacho

•29/04/2022, 16:50

Despacho

•16/03/2022, 12:11

Despacho

•04/03/2022, 18:26

Despacho

•15/02/2022, 08:35

Despacho

•14/02/2022, 15:12

Decisão

•25/11/2021, 17:00

Decisão

•23/11/2021, 18:21

Despacho

•20/10/2021, 17:59

Despacho

•20/10/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:40

Decisão

•14/05/2021, 06:25

Decisão

•13/05/2021, 22:24

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 10:06

Acórdão

•08/01/2021, 20:48

Acórdão

•18/12/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 16:30

Decisão

•17/07/2020, 12:47

Decisão

•17/07/2020, 11:54

Despacho

•09/07/2020, 11:09

Despacho

•22/05/2020, 17:57

Despacho

•22/05/2020, 16:06

Sentença

•28/02/2020, 12:45

Sentença

•27/02/2020, 19:02

Despacho

•13/03/2019, 18:37

Despacho

•14/11/2018, 16:49

Despacho

•04/10/2018, 18:17