Apelação / Remessa Necessária 0012654-60.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 66.801,67

Órgão julgador

Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo André 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ORLANDO DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MECELIS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(195)

ORLANDO DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ORLANDO DE CARVALHO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTO ANDRE/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MECELIS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MECELIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/05/2025, 16:23

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/08/2024, 00:10

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/06/2024, 19:52

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 09:59

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/05/2025, 16:23

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/08/2024, 00:10

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 12:41

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:32

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/06/2024, 19:52

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 09:59

Negado seguimento ao recurso

21/05/2024, 15:50

Prejudicado o recurso

21/05/2024, 15:50

Recurso Especial não admitido

21/05/2024, 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/05/2024, 15:26

Desentranhado o documento

08/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ORLANDO DE CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ORLANDO DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e Subseção Judiciária de Santo André/SP - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

01/03/2024, 14:10

Conhecido o recurso de ORLANDO DE CARVALHO - CPF: 500.333.368-49 (APELANTE) e provido

01/03/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 17:38

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:09

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2023, 19:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/10/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:54

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2023, 13:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/10/2023, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:39

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

19/05/2023, 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de ORLANDO DE CARVALHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 20:18

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2022, 11:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

29/04/2022, 19:23

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003055 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:03

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

18/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:37

Juntada de certidão

05/10/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 17:38

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:23

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 15:47

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 12:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:46

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020005968 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

29/01/2020, 14:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020005968 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 20:02

Recebidos os autos

09/12/2019, 20:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019174604 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/12/2019, 17:34

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

02/12/2019, 17:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/03/2018, 16:25

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/03/2018, 16:24

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/03/2018, 16:24

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/03/2018, 16:24

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/03/2018, 16:24

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/03/2018, 16:24

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO

05/03/2018, 18:27

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 05/2018-NUGE AO INSS, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DE SOBRESTAMENTO.

26/02/2018, 11:53

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

26/02/2018, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-24 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54592/2018)

26/01/2018, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-24 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54592/2018)

24/01/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018008139 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/01/2018, 11:47

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

18/01/2018, 16:37

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

18/01/2018, 16:37

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

18/01/2018, 16:37

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018006756 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/01/2018, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 01/2018 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

10/01/2018, 11:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017237257

29/12/2017, 10:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017237256

29/12/2017, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-11-14 . 8:35 (Expediente 3480/2017)

15/11/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-11-14 . 8:35 (Expediente 3480/2017)

14/11/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017196653 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

06/10/2017, 14:44

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017196653 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

05/10/2017, 14:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017195436

04/10/2017, 10:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017195431

04/10/2017, 10:36

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS COM CIÊNCIA

03/10/2017, 16:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017189066 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

26/09/2017, 14:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017182361

19/09/2017, 14:17

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017176934 ORIGEM : MARCELLA CASSINI FARIAS (OAB:SP217572)

18/09/2017, 10:57

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

11/09/2017, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-9-6 . 8:34 (Boletim de Acordão 21482/2017)

11/09/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-9-6 . 8:34 (Boletim de Acordão 21482/2017)

06/09/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2017169988 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

31/08/2017, 12:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2017169978 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

30/08/2017, 14:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

29/08/2017, 18:05

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2017, 18:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

09/08/2017, 13:58

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 29.08.2017 SEQ.: 520

03/08/2017, 15:07

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017142034 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

03/08/2017, 15:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017122283 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

27/06/2017, 15:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC ORLANDO DE CARVALHO Petição Número 2017121398

27/06/2017, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2017-6-13 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 50675/2017)

14/06/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2017-6-13 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 50675/2017)

13/06/2017, 08:33

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017108031

09/06/2017, 15:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017077250

09/06/2017, 14:59

Documento - JUNTADA DE NOTIF.ELETRÔNICA DO INSS.

07/06/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS COM CIÊNCIA.

06/06/2017, 12:49

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017095491 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

23/05/2017, 13:08

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHEI O BLOCO N 127507-SIAPRO VIA EMAIL AO INSS, INFORMANDO ACÓRDÃOS P CUMPRIMENTO.

17/05/2017, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

15/05/2017, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

27/04/2017, 15:32

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP215353E

20/04/2017, 12:12

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2017057898 ADVOGADO: EVELYN FRANCISCA DE ARAUJO (OAB:SP215353E)

30/03/2017, 14:19

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

30/03/2017, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-29 . 8:34 (Boletim de Acordão 19592/2017)

30/03/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-29 . 8:34 (Boletim de Acordão 19592/2017)

29/03/2017, 08:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AGUARDANDO EXPEDIÇÃO OFÍCIO/E-MAIL AO INSS.

24/03/2017, 18:15

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2017050484 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

23/03/2017, 13:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2017050458 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

22/03/2017, 14:06

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

21/03/2017, 17:10

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

21/03/2017, 17:10

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

20/02/2017, 13:39

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 21.03.2017 SEQ.: 481

15/02/2017, 18:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017018598 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

15/02/2017, 18:04

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 26.01.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

26/01/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012266970 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

18/10/2012, 12:14

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 10.10.2012 18:12:07 PARA WALTER DO AMARAL / DÉCIMA TURMA

10/10/2012, 18:12

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:31

Decisão

•22/05/2024, 09:59

Decisão

•21/05/2024, 15:50

Acórdão

•04/03/2024, 11:40

Acórdão

•29/02/2024, 16:09

Ato ordinatório

•14/02/2024, 18:09

Ato ordinatório

•14/02/2024, 15:01

Despacho

•19/10/2023, 12:41

Decisão

•19/05/2023, 15:21

Decisão

•29/04/2022, 19:23

Despacho

•15/02/2022, 08:39

Despacho

•10/02/2022, 19:37

Despacho

•25/09/2021, 01:21

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/04/2025, 12:41

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:32

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:31

Decisão

•22/05/2024, 09:59

Decisão

•21/05/2024, 15:50

Acórdão

•04/03/2024, 11:40

Acórdão

•29/02/2024, 16:09

Ato ordinatório

•14/02/2024, 18:09

Ato ordinatório

•14/02/2024, 15:01

Despacho

•19/10/2023, 12:41

Decisão

•19/05/2023, 15:21

Decisão

•29/04/2022, 19:23

Despacho

•15/02/2022, 08:39

Despacho

•10/02/2022, 19:37

Despacho

•25/09/2021, 01:21

Ato ordinatório

•25/08/2021, 09:22

Despacho

•24/08/2021, 17:32

Decisão

•18/01/2018, 11:00

Decisão

•18/01/2018, 11:00

Decisão

•18/01/2018, 11:00

Acórdão

•29/08/2017, 16:21

Despacho

•24/07/2017, 10:04

Acórdão

•21/03/2017, 15:18

Despacho

•06/02/2017, 12:49