Execução Fiscal 5000782-17.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

GUALBERTO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 378111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANIBAL MONGE SALGADO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANIBAL MONGE SALGADO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:19

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 15:15

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 12:23

Sentença

•19/06/2023, 18:42

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANIBAL MONGE SALGADO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:19

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANIBAL MONGE SALGADO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ANIBAL MONGE SALGADO IDs 240098085 e 240316875: Diante da confirmação, pelo exequente, do noticiado parcelamento do débito, determino o sobrestamento do feito. ID 240316878: Anote-se. Aguarde-se no arquivo ulterior manifestação das partes. Intimem-se. Santo André, data do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000782-17.2021.4.03.6126

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 18:44

Expedição de Carta de citação.

15/07/2021, 19:13

Juntada de Petição de certidão

14/07/2021, 14:25

Expedição de Carta de citação.

16/02/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 15:29

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2021, 22:36

Recebidos os autos

07/02/2021, 22:36

Juntada de certidão

07/02/2021, 22:36

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2021, 10:43

Despacho

•15/02/2022, 08:47

Despacho

•14/02/2022, 18:17

Despacho

•10/11/2021, 15:50

Despacho

•10/11/2021, 15:29

Despacho

•30/09/2021, 14:11

Despacho

•16/02/2021, 15:29