Embargos à Execução Fiscal 0000514-07.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.149,88

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DELLA COLETTA

OAB/SP 153883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 23/07/2025

25/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/06/2025, 11:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:29

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 23/07/2025

25/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 11:46

Sentença

•17/03/2025, 15:22

06/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/06/2025, 11:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2025, 15:29

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:49

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:35

Publicado Despacho em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 10:50

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O À Embargante, para falar sobre a impugnação e, querendo, especificar provas, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 10 (dez) dias. Sucessivamente e, em igual prazo, manifeste-se a Embargada no mesmo sentido. Para tanto, promova-se vista dos autos. Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se e cumpra-se. OSASCO, 11 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000514-07.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:50

Recebidos os autos da Conciliação

10/08/2021, 17:34

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 18:33

Juntada de certidão

30/06/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 14:50

Remetidos os autos à Conciliação

30/04/2021, 22:12

Juntada de certidão

30/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 14:18

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:36

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/800

03/12/2020, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000019391 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO

26/11/2020, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/09/2020, 11:27

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003690-72.2011.403.6130 - Prinipal

07/02/2020, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1007/1009

07/02/2020, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/09/2019, 10:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/09/2019, 14:57

Despacho

•06/05/2024, 18:49

Despacho

•11/04/2023, 14:42

Despacho

•15/02/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 14:50

Despacho

•12/03/2021, 18:36