Embargos à Execução Fiscal 5003021-50.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 155.118,77

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 09:10

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:20

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Todas as movimentações(70)

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 12:55

Despacho

•20/09/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 09:10

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:20

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:51

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

31/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003021-50.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco SUCEDIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) SUCEDIDO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A SUCEDIDO: MUNICIPIO DE OSASCO D E S P A C H O À Embargante, para falar sobre a impugnação e, querendo, especificar provas, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 10 (dez) dias. Sucessivamente e, em igual prazo, manifeste-se a Embargada no mesmo sentido. Para tanto, promova-se vista dos autos. Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se e cumpra-se. OSASCO, 11 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 19:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2022, 19:54

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

17/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 22:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:18

Publicado Intimação em 26/05/2021.

28/05/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 12:26

Juntada de certidão

24/05/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 22:40

Proferida decisão interlocutória

24/03/2021, 06:38

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 04:21

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 13:10

Expedição de Certidão

07/06/2019, 14:36

Conclusos para despacho

07/06/2019, 14:36

Expedição de Certidão

05/06/2019, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2019, 15:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2019, 19:21

Distribuído por dependência

04/06/2019, 19:21

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:40

Despacho

•17/02/2025, 15:30

Despacho

•10/02/2025, 16:31

Despacho

•03/05/2023, 15:51

Despacho

•15/02/2022, 08:54

Despacho

•18/11/2021, 11:27

Despacho

•24/03/2021, 06:38

Despacho

•18/03/2020, 13:49