Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012989-55.2005.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2005

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ROSECLER GONCALVES BATISTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ALVES

OAB/SP 137359·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BRAGA

OAB/SP 76473·CPF·Representa: Autor

WESLEY EDSON ROSSETO

OAB/SP 220718·CPF·Representa: Autor

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP 213199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

ROSECLER GONCALVES BATISTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL/ANAPOLIS-GO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:23

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:53

Juntada de certidão

10/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de ROSECLER GONCALVES BATISTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:44

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:42

14/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:23

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:53

Juntada de certidão

10/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de ROSECLER GONCALVES BATISTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de ROSECLER GONCALVES BATISTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROSECLER GONCALVES BATISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:01

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de ROSECLER GONCALVES BATISTA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:07

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 13:39

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:06

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 14:06

Expedição de Informação

23/01/2023, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/01/2023, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:37

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de ROSECLER GONCALVES BATISTA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 07:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSECLER GONCALVES BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO ALVES - SP137359, LUIZ ANTONIO BRAGA - SP76473, WESLEY EDSON ROSSETO - SP220718, GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES - SP213199 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte exequente para se manifestar sobre o cálculo do INSS, nos termos do id 58573949. Araçatuba, 15.02.2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012989-55.2005.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:14

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 12:06

Decorrido prazo de ROSECLER GONCALVES BATISTA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ROSECLER GONCALVES BATISTA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:01

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 17:01

Expedição de Informação

30/09/2021, 10:51

Recebidos os autos

30/09/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de informação

21/09/2021, 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de ROSECLER GONCALVES BATISTA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2021 (1a. Vara)

05/08/2021, 13:13

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:37

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2021, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/04/2021, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2021, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

25/01/2021, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/17

14/12/2020, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ROSECLER GONCALVES BATISTA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:192 -Com alteração de CLASSE- 36.PROCEDIMENTO SUMARIO para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

28/09/2020, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2020, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061070000201 Complemento Livre:

24/01/2020, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/05

09/12/2019, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2012 (1a. Vara)

29/06/2012, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2012, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

31/05/2012, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/08

09/05/2012, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2012, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE APELACAO Complemento Livre:

09/02/2012, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2012, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2012, 16:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/82

26/01/2012, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2011, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/09/2011, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2011, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/09/2011, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/08/2011, 12:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: PROVIMENTO NEGADO

15/08/2011, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/08/2011, 08:23

Documento - JUNTADA

12/08/2011, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: OFICIO RECEBIDO DO INSS

22/07/2011, 15:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 473/2011 Complemento Livre:

09/06/2011, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 473/2011 Complemento Livre:

25/05/2011, 11:54

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: PEDIDO PROCENDENTE

16/05/2011, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/2011, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO INSS Complemento Livre: PROT. 2011070005158

31/03/2011, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2011, 17:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/03/2011, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA AUTORA Complemento Livre: PROT. 2011070004103

04/03/2011, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/16

04/03/2011, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 18:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 17:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DILACAO DE PRAZO Complemento Livre: PROT. 2011070002795

15/02/2011, 17:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/9

08/02/2011, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/01/2011, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2010, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2010, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2010, 15:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: ESP. PROVAS

20/10/2010, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2010, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/10/2010, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA AUTORA Complemento Livre: PROT. 2010070015040

14/09/2010, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2010, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2010, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

08/09/2010, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010070003871 Complemento Livre:

24/03/2010, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2010, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

19/02/2010, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010070001686 Complemento Livre:

08/02/2010, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2010, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/01/2010, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/30

27/01/2010, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2009, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2009, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2007 (1a. Vara)

28/02/2007, 13:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/62

26/02/2007, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2007, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

26/09/2006, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2006, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2006, 15:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/09/2006, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2006, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2006, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2005, 13:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2005, 15:35

Despacho

•14/03/2025, 12:08

Despacho

•12/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:27

Despacho

•13/12/2023, 18:01

Despacho

•04/07/2023, 17:04

Despacho

•26/06/2023, 11:53

Despacho

•22/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:06

Despacho

•28/11/2022, 17:37

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:42

Despacho

•14/03/2025, 12:08

Despacho

•12/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:27

Despacho

•13/12/2023, 18:01

Despacho

•04/07/2023, 17:04

Despacho

•26/06/2023, 11:53

Despacho

•22/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:06

Despacho

•28/11/2022, 17:37

Despacho

•10/06/2022, 11:04

Despacho

•10/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:01

Despacho

•30/09/2021, 08:22

Despacho

•13/08/2021, 08:21

Despacho

•02/08/2021, 12:27

Despacho

•28/07/2021, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 12:45

Outras peças

•10/06/2021, 12:45