Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007250-51.2003.4.03.6114 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007250-51.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE HONORIO DE MELO, VALDETE JOSE DOS SANTOS, NEIDE DOMINGUES MINETO, TANIA JESUS DE MENEZES, TATIANA JESUS DE MENEZES, FABIANA MENEZES VAZ, CONCEICAO ROMERO MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 DESPACHO Considerando a sentença de extinção retro, proferida nos autos da Execução Fiscal nº nº 0005762-07.2016.4.03.6114 que tramita na 2ª Vara Federal de SBC, bem como o levantamento da penhora realizada no rosto dos autos, referente ao valor depositado em favor do coautor LOURIVAL MENDES, fica cancelado o ofício nº 031/2022 (ID 240318926). Solicite-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal que desconsidere o referido ofício, encaminhando-se cópia deste. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007250-51.2003.4.03.6114 defiro o pedido ID 241559293, nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 24 de abril de 2020. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor depositado, conforme extrato de pagamento ID nº 43476519, para a conta bancária indicada pelo patrono, devidamente constituído. Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca do despacho ID 171717671, bem como cumpra-se quanto aos requisitórios dos herdeiros de IRINEU MINETO e SIDONIO MANUEL HENRIQUES DE MENEZES. Int. São Bernardo do Campo, 10 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(241)

Decorrido prazo de TANIA JESUS DE MENEZES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA MENEZES VAZ em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDETE JOSE DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONCEICAO ROMERO MENDES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEIDE DOMINGUES MINETO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA JESUS DE MENEZES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HONORIO DE MELO em 04/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TANIA JESUS DE MENEZES em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA JESUS DE MENEZES em 31/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(24)