Cumprimento de sentença 5000035-07.2020.4.03.6125 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000035-07.2020.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: OSCAR FREITAS DE ANDRADE JUNIOR - ME D E S P A C H O Considerando o pedido formulado pela parte autora (Id Num. 58234201), determino a citação da parte ré OSCAR FREITAS DE ANDRADE JUNIOR - ME, na pessoa de seu representante legal, na RUA ANTONIO MERCADANTE SOBRINHO Nº 84, VILA FERREIRA, PIRAJU/SP, para que ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação, em caso de ausência de qualquer das partes ou não haver autocomposição ou, ainda, do decurso “in albis” de eventual prazo suspensivo deferido em audiência. Deveras, tem-se que a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 24/2021, do E. TRF3 dispôs sobre o retorno das atividades presenciais na Justiça Federal, porém o distanciamento social continua recomendado. Nessa esteira, concomitantemente à referida Portaria permanecem em vigor, a Resolução nº 314/2020, do CNJ, a de nº 341/2020 do CNJ, a de nº 343/2020, da PRES do TRF da 3ª Região e a Orientação CORE nº 02/2020, que preveem a realização de audiências virtuais. Assim, para preservar ao máximo a exposição dos envolvidos aos riscos de contágio do coronavírus, requerida: OSCAR FREITAS DE ANDRADE JUNIOR EPP, CNPJ: 59736785000108, na pessoa de seu representante legal, na RUA ANTONIO MERCADANTE SOBRINHO Nº 84, VILA FERREIRA, PIRAJU/SP. Na oportunidade, o Sr. Oficial de Justiça deverá obter e certificar o e-mail e número de telefone celular da parte ré, a fim de viabilizar a realização da audiência. Via integral dos autos pode ser acessada através do seguinte link:http://web.trf3.jus.br/anexos/download/A024603FC5 Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Por fim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000035-07.2020.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos designo audiência de conciliação, na modalidade VIRTUAL, para o dia 24 de março de 2022, às 11:20min, através da plataforma Microsoft Teams ou Whatsapp, a ser realizada por meio da Central de Conciliação deste juízo. Conforme a ORIENTAÇÃO CORE Nº 2/2020, as partes deverão informar ao juízo (i) o próprio e-mail e número de telefone celular e (ii) o e-mail e número de telefone celular de seu(ua) advogado(a). Registre-se que compete a(o) advogado(a) das partes comprovar nos autos, anteriormente à audiência, eventual impossibilidade de cumprir as determinações acima, ou qualquer outro fato que impeça a realização do ato. Consigno que todos os participantes (partes e procuradores), previamente à audiência, receberão no meio virtual fornecido ao Juízo o meio de acesso à sala virtual. Caso referido meio de acesso não seja recebido até o dia anterior à audiência, deverá o participante entrar em contato com a Central de Conciliação, através do seguinte endereço eletrônico: [email protected] ou, ainda, pelo telefone (14) 3302-8233. Estando a parte autora devidamente representada nos autos, fica intimada da presente designação pela publicação deste despacho no diário eletrônico, cabendo ao advogado providenciar o comparecimento de seu constituinte, tendo em vista o disposto no art. 334, par. 3º, do CPC/15. Cópia desta decisão servirá de CARTA PRECATÓRIA Nº 453/2021- SD a ser encaminhada ao JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PIRAJU/SP, para citação da intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à distribuição da carta precatória expedida neste feito, comprovando-a nos autos, em idêntico interregno. Intime-se. Cumpra-se. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente.

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2026 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR FREITAS DE ANDRADE JUNIOR - ME em 16/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(46)