0081140-52.1999.4.03.6182

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI

OAB/SP 236603•Representa: PASSIVO

KARLA MEDEIROS CAMARA COSTA

OAB/SP 172187•Representa: PASSIVO

ODAIR ZENAO AFONSO

OAB/SP 41774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/11/2024, 13:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 98/2023 (4a. Vara) Paote: 68

20/07/2023, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000098/2023

17/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2022, 10:33

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 17:14

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:14

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 11:05

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:35

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 14:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de FOTOPTICA LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:22

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:47

Ofício de transferência eletrônica

•08/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 10:02

Despacho

•07/01/2022, 09:41

Despacho

•17/12/2021, 16:44

Sentença

•13/07/2021, 14:09

Decisão

•12/07/2021, 19:24

Decisão

•12/07/2021, 19:24

Decisão

•12/07/2021, 19:24

Decisão

•12/07/2021, 19:24

Decisão

•02/07/2021, 18:45