Execução Fiscal 0000071-15.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.504,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 221365·CPF·Representa: Autor

PABLO CABRAL CARDOZO

OAB/SP 242857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIVIANI DE BRITO BARBOSA

CPF

Reu

REKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 19:44

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de VIVIANI DE BRITO BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de REKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/01/2025, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de REKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 18:24

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 19:44

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de VIVIANI DE BRITO BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de REKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 19:44

Despacho

•17/01/2025, 14:49

27/01/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/01/2025, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de REKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 18:24

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:55

Expedição de outros documentos

30/04/2024, 18:13

Expedição de outros documentos

30/04/2024, 18:02

Expedição de outros documentos

24/04/2024, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2023, 15:44

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:58

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:32

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 23:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de REKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: REKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP, VIVIANI DE BRITO BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO CABRAL CARDOZO - SP242857 DESPACHO Dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito como prosseguimento do feito. No caso de ausência de manifestação conclusiva ou de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, fica deferido o pedido de prazo, ciente a exequente de que os autos aguardarão em secretaria pelo máximo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo concedido sem haver manifestação, os autos permanecerão sobrestados no arquivo desta secretaria, sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação e vista, aguardando requerimento apto a deflagrar o andamento do feito. Cientifique-se o exequente, ainda, de que o pedido de desarquivamento dos autos deverá ser fundamentado, comprovando-se a viabilidade do trâmite da ação. Int. Santo André, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000071-15.2012.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de REKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:13

Decorrido prazo de VIVIANI DE BRITO BARBOSA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:13

Publicado Edital em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/09/2021, 14:08

Mandado devolvido sem cumprimento

19/06/2021, 21:04

Juntada de Petição de diligência

19/06/2021, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de VIVIANI DE BRITO BARBOSA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 06:51

Juntada de Petição de certidão

05/02/2021, 12:21

Expedição de Carta de citação.

04/11/2020, 18:04

Expedição de Carta de citação.

04/11/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:14

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 18:45

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:09

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:27

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 18:26

Mandado devolvido sem cumprimento

20/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 09:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:51

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 05:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 12:45

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:41

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 13:07

Decorrido prazo de REKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/09/2019, 17:36

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/09/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/09/2019, 16:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

21/08/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/08/2019, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO DE METADADOS

21/08/2019, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2019, 18:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000023170 Complemento Livre:

10/04/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/02/2019, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/370

07/02/2019, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000174675 Complemento Livre:

21/01/2019, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820135269 Complemento Livre:

07/01/2019, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/11/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/11/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INFORMAÇÕES INFOJUD Complemento Livre:

26/10/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada protoolo de pesquisa Complemento Livre: INFOJUD

14/09/2018, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESULTADO DE PESQUISA Complemento Livre: RENAJUD

03/09/2018, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000055757 Complemento Livre:

04/05/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/03/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/03/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2017, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/09/2017, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

22/09/2017, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000040762 Complemento Livre:

27/03/2017, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/03/2017, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/03/2017, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000259150 Complemento Livre:

08/02/2017, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/02/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/02/2017 PedidoJF: 109-1/2017 Prot: 326170208104410

08/02/2017, 13:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2013: PACOTE: 8290

17/01/2013, 13:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2013 (1a. Vara)

17/01/2013, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/12/2012, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/383

16/07/2012, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

28/05/2012, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000072146 Complemento Livre:

24/04/2012, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 644/671

22/03/2012, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXC Complemento Livre:

08/03/2012, 09:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXC Complemento Livre:

03/02/2012, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/01/2012, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2012, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 14:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2012, 14:15

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Despacho

•25/10/2024, 16:06

Despacho

•24/10/2024, 10:40

Despacho

•16/08/2023, 16:22

Despacho

•02/05/2023, 15:41

Despacho

•15/02/2022, 09:40

Despacho

•14/02/2022, 13:40

Despacho

•03/11/2020, 12:19

Despacho

•21/09/2020, 13:41

Despacho

•18/09/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 18:26

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 16:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/06/2025, 19:44

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Despacho

•25/10/2024, 16:06

Despacho

•24/10/2024, 10:40

Despacho

•16/08/2023, 16:22

Despacho

•02/05/2023, 15:41

Despacho

•15/02/2022, 09:40

Despacho

•14/02/2022, 13:40

Despacho

•03/11/2020, 12:19

Despacho

•21/09/2020, 13:41

Despacho

•18/09/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 18:26

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 16:13

Mandado

•06/04/2020, 08:27

Despacho

•20/03/2020, 15:51

Despacho

•24/01/2020, 13:00

Despacho

•22/01/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:58