Execução Fiscal 0000851-76.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 978.095,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 91845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BEATRIZ LARA CARNEIRO MALTA

CPF

Reu

HELIO CARNEIRO MALTA JUNIOR

CPF

Reu

METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 21/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:30

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de BEATRIZ LARA CARNEIRO MALTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:51

Todas as movimentações(197)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 21/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:58

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 19:58

Despacho

•24/04/2026, 19:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:30

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de BEATRIZ LARA CARNEIRO MALTA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:51

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:34

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de BEATRIZ LARA CARNEIRO MALTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de HELIO CARNEIRO MALTA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

02/01/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 20:01

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 16:17

Expedição de outros documentos

26/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 16:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:09

Desentranhado o documento

06/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:06

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:59

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de BEATRIZ LARA CARNEIRO MALTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:31

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:05

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de BEATRIZ LARA CARNEIRO MALTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:42

Publicado Edital em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:28

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:41

Juntada de certidão

05/12/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:41

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de HELIO CARNEIRO MALTA JUNIOR em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 21:06

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2022, 21:06

Publicado Edital em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/08/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 13:34

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:50

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP, HELIO CARNEIRO MALTA JUNIOR, BEATRIZ LARA CARNEIRO MALTA Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO DE OLIVEIRA - SP91845 DESPACHO Dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito como prosseguimento do feito. No caso de ausência de manifestação conclusiva ou de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, fica deferido o pedido de prazo, ciente a exequente de que os autos aguardarão em secretaria pelo máximo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo concedido sem haver manifestação, os autos permanecerão sobrestados no arquivo desta secretaria, sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação e vista, aguardando requerimento apto a deflagrar o andamento do feito. Cientifique-se o exequente, ainda, de que o pedido de desarquivamento dos autos deverá ser fundamentado, comprovando-se a viabilidade do trâmite da ação. Int. Santo André, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000851-76.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:14

Decorrido prazo de HELIO CARNEIRO MALTA JUNIOR em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:34

Publicado Edital em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de BEATRIZ LARA CARNEIRO MALTA em 02/06/2021 23:59.

25/08/2021, 15:39

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de certidão

02/07/2021, 15:50

Expedição de Carta de citação.

21/05/2021, 13:34

Expedição de Carta de citação.

21/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:35

Expedição de Carta de citação.

12/04/2021, 11:07

Expedição de Carta de citação.

12/04/2021, 11:07

Expedição de Carta de citação.

31/07/2020, 12:40

Expedição de Carta de citação.

31/07/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 08:15

Conclusos para despacho

25/06/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 13:37

Decorrido prazo de METAL ETCHING ESTAMPARIA E FOTOCORROSAO LTDA - EPP em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 03:18

Publicado Despacho em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 18:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:01

Conclusos para despacho

28/04/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2020, 18:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:52

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2019, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 09:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 18:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820029012 Complemento Livre:

15/04/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260002067 Complemento Livre:

29/03/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2019, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Os autos serão remetidos oportunamente à(o) exequente, a fim de que se manifeste nos autos Complemento Livre: Nos termos do artigo 2º, iniso V, da Portaria nº 001/2016

08/01/2019, 14:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2018.00515 Complemento Livre:

07/01/2019, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2018.00515 EM 03/08/2018 (Guia 2018.0125)

09/08/2018, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/03/2018, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2018, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260000362 Complemento Livre:

22/01/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2018, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/10/2017, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/09/2017, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA BACENJUD NEGATIVA

20/09/2017, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260016505 Complemento Livre:

19/09/2017, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260007680 Complemento Livre:

04/05/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2017, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO

06/04/2017, 11:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/03/2017, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2017.00328 EM 13/02/2017 (Guia 2017.0027)

14/02/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 07:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2017, 13:16

Despacho

•03/11/2025, 16:31

Despacho

•03/11/2025, 16:31

Despacho

•26/05/2025, 19:34

Despacho

•26/05/2025, 19:34

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:45

Ofício de transferência eletrônica

•22/08/2024, 16:45

Despacho

•14/03/2024, 16:21

Despacho

•14/03/2024, 15:59

Comunicações

•12/03/2024, 13:18

Despacho

•08/02/2024, 18:45

Despacho

•07/02/2024, 13:51

Todos os documentos(31)

Despacho

•24/04/2026, 19:58

Despacho

•24/04/2026, 19:58

Despacho

•03/11/2025, 16:31

Despacho

•03/11/2025, 16:31

Despacho

•26/05/2025, 19:34

Despacho

•26/05/2025, 19:34

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:45

Ofício de transferência eletrônica

•22/08/2024, 16:45

Despacho

•14/03/2024, 16:21

Despacho

•14/03/2024, 15:59

Comunicações

•12/03/2024, 13:18

Despacho

•08/02/2024, 18:45

Despacho

•07/02/2024, 13:51

Despacho

•19/09/2023, 13:45

Despacho

•15/09/2023, 17:32

Despacho

•05/12/2022, 10:41

Despacho

•28/11/2022, 15:41

Despacho

•24/06/2022, 18:50

Despacho

•27/05/2022, 16:52

Despacho

•15/02/2022, 09:42

Despacho

•14/02/2022, 13:41

Despacho

•20/05/2021, 15:26

Despacho

•27/07/2020, 08:15

Documentos Diversos

•24/06/2020, 17:23

Despacho

•22/06/2020, 13:37

Despacho

•13/05/2020, 18:55

Despacho

•13/05/2020, 18:04

Despacho

•11/03/2020, 14:48

Despacho

•05/03/2020, 16:07