Execução de Título Judicial 5006228-67.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Partes do Processo

JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE

OAB/SP 272017·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:39

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:10

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:16

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 10:04

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:39

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 15:30

Despacho

•03/05/2024, 19:58

27/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:10

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:16

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:20

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

30/01/2024, 00:02

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:41

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/09/2023, 18:13

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:41

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2023, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:15

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:06

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 16:06

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 16:25

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:22

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:34

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de contestação

01/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/03/2022, 14:58

Recebidos os autos

14/03/2022, 14:58

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:57

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/03/2022, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2022, 14:51

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

14/03/2022, 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/03/2022, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2022, 06:43

Decorrido prazo de JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE REIS TEIXEIRA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006228-67.2021.4.03.6104 Vistos em decisão. Analisando os pedidos formulados na exordial e o valor atribuído à causa (R$ 7.045,00), verifico que a tramitação do feito nesta Vara Federal não pode se sustentar. Em razão do valor atribuído à causa não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, a demanda insere-se na competência do Juizado Especial Federal Cível, nos termos do disposto no artigo 3°, da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, competência esta que é absoluta no Foro onde estiver instalado. Assim sendo, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento do feito e determino sua remessa ao Juizado Especial Federal Cível de Santos, implantado em 14 de janeiro de 2005, nos termos do Provimento n° 253, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Proceda a Secretaria/ CPE às formalidades legais. Int. Santos, 16 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:08

Declarada incompetência

16/12/2021, 17:26

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:18

Juntada de certidão

22/10/2021, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 18:16

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 14:52

Despacho

•08/03/2024, 18:20

Despacho

•25/01/2024, 14:41

Despacho

•01/09/2023, 18:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2023, 18:24

Sentença

•27/04/2023, 17:22

Sentença

•27/04/2023, 14:53

Decisão

•07/11/2022, 16:06

Decisão

•07/11/2022, 16:06

Decisão

•20/10/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:27

Despacho de Prevenção

•27/05/2022, 17:43

Decisão

•10/01/2022, 19:08

Decisão

•16/12/2021, 17:26