Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004610-83.2019.4.03.6318 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004610-83.2019.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 12:41

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, disposto nas leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.419/2006, previsto no Provimento CORE 01/2020 e das disposições da Portaria SEI nº 7937194/2021 (PORTARIA FRAN-JEF-SEJF Nº 54, DE 09 DE AGOSTO DE 2021) deste Juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR as partes sobre a transmissão do ofício requisitório (RPV/PRC), bem como que o acesso ao inteiro teor da requisição e seu andamento se dará por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPaq Tendo em vista que não há prévia informação sobre em qual instituição financeira se fará o deposito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito. Desse modo, a partir de 90 dias contados da expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou a partir de 18 meses contados da expedição do ofício requisitório (PRC), o beneficiário de crédito deverá comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, a fim de constatar a ocorrência do pagamento. Constatado que houve o pagamento, o beneficiário poderá promover o levantamento da quantia, independente de autorização do juízo ou expedição de ofício judicial, uma vez que a conta é de sua titularidade. FRANCA, 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004610-83.2019.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca

16/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 09:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:15

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:54

Decisão

•28/10/2021, 18:55

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA em 24/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA em 29/11/2021 23:59.

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