Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008868-29.2001.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2001

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

MAGNETI MARELLI ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

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MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor

VERIDIANA GARCIA FERNANDES

OAB/SP 163107·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MAGNETI MARELLI ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:32

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de MAGNETI MARELLI ELETRONICA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 18:14

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:32

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de MAGNETI MARELLI ELETRONICA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 12:42

Sentença

•28/06/2022, 19:50

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legal

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01/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 18:14

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de MAGNETI MARELLI ELETRONICA LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:44

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAGNETI MARELLI ELETRONICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467, ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Em face da concordância da União (ID 240800100), expeça-se Ofício Requisitório, em nome de Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, no valor de R$ R$ 1.601,59 (um mil, seiscentos e um reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até junho de 2021, na modalidade RPV, a título de honorários sucumbenciais. 2. Após a transmissão, dê-se vista às partes. 3. Intimem-se. CAMPINAS, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008868-29.2001.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2021, 16:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:54

Decorrido prazo de MAGNETI MARELLI ELETRONICA LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:29

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:57

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:03

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:20

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:53

Decisão

•15/02/2022, 09:58

Decisão

•14/02/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 16:45

Petição Intercorrente

•07/06/2021, 16:45

Documento Comprobatório

•07/06/2021, 16:45

Documento Comprobatório

•07/06/2021, 16:45

Despacho

•08/02/2021, 13:54

Despacho

•13/11/2020, 18:00

Despacho

•13/11/2020, 17:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/06/2022, 12:42

Sentença

•28/06/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:53

Decisão

•15/02/2022, 09:58

Decisão

•14/02/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 16:45

Petição Intercorrente

•07/06/2021, 16:45

Documento Comprobatório

•07/06/2021, 16:45

Documento Comprobatório

•07/06/2021, 16:45

Despacho

•08/02/2021, 13:54

Despacho

•13/11/2020, 18:00

Despacho

•13/11/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 10:40