Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000659-92.2017.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/09/2017
Valor da Causa
R$ 11.244,00
Órgão julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Jales
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 23º Juiz Federal da 8ª TR SP
Partes do Processo
MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO
CPF
078.***.***-63
Mostrar
Autor
SILVANO ANDRADE CASTRO
CPF
337.***.***-13
Mostrar
Autor
SILVIA ANDRADE CASTRO
CPF
337.***.***-41
Mostrar
Autor
MEIRE APARECIDA DE ANDRADE CASTRO
CPF
269.***.***-35
Mostrar
Autor
ALEX ANDRADE DE CASTRO
CPF
382.***.***-70
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
CAROLINE BANDECA BARRUCA
OAB/SP 400237
·
CPF
430.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANO BANDECA
OAB/SP 191632
·
CPF
137.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (222)
Partes do Processo
(222)
MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO
CPF
078.***.***-63
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Autor
SILVANO ANDRADE CASTRO
CPF
337.***.***-13
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Autor
SILVIA ANDRADE CASTRO
CPF
337.***.***-41
Mostrar
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 17:39
Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/12/2025, 17:22
Autor
MEIRE APARECIDA DE ANDRADE CASTRO
CPF
269.***.***-35
Mostrar
Autor
ALEX ANDRADE DE CASTRO
CPF
382.***.***-70
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
MARCELO DO CARMO TEI
Terceiro
FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA
Terceiro
DANIEL ORTIGOSA
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:43
Publicado Sentença em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:43
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 17:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2025, 17:44
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 07:42
Decorrido prazo de ALEX ANDRADE DE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:10
Decorrido prazo de SILVANO ANDRADE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:09
Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA DE ANDRADE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:09
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de SILVIA ANDRADE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 01:32
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 17:39
Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/12/2025, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:43
Publicado Sentença em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:43
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 17:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2025, 17:44
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 07:42
Decorrido prazo de ALEX ANDRADE DE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:10
Decorrido prazo de SILVANO ANDRADE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:09
Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA DE ANDRADE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:09
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de SILVIA ANDRADE CASTRO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 01:32
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 16:29
Juntada de ato ordinatório
29/10/2025, 16:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/10/2025, 19:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/09/2025, 15:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:32
Decorrido prazo de SILVIA ANDRADE CASTRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 16:17
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 16:16
Decorrido prazo de ALEX ANDRADE DE CASTRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 16:16
Decorrido prazo de SILVANO ANDRADE CASTRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 16:16
Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA DE ANDRADE CASTRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 16:16
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.
15/09/2025, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025, 01:36
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 13:56
Juntada de ato ordinatório
11/09/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 13:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025, 10:40
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
24/07/2025, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 14:29
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/03/2025, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 03:44
Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025, 03:44
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 14:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025, 14:12
Conclusos para julgamento
05/03/2025, 12:24
Decorrido prazo de SILVIA ANDRADE CASTRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:54
Decorrido prazo de ALEX ANDRADE DE CASTRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:54
Decorrido prazo de SILVANO ANDRADE CASTRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:54
Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA DE ANDRADE CASTRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:54
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
20/02/2025, 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
20/02/2025, 00:46
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:36
Juntada de ato ordinatório
17/02/2025, 14:36
Juntada de certidão
17/02/2025, 11:01
Juntada de certidão
11/02/2025, 14:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/02/2025, 15:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2025, 09:05
Juntada de certidão
16/12/2024, 15:36
Juntada de certidão
16/12/2024, 10:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:35
Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA DE ANDRADE CASTRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:32
Decorrido prazo de ALEX ANDRADE DE CASTRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:32
Decorrido prazo de SILVIA ANDRADE CASTRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:32
Decorrido prazo de SILVANO ANDRADE CASTRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:30
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
12/10/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
12/10/2024, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 15:55
Juntada de ato ordinatório
09/10/2024, 15:55
Expedição de outros documentos
09/10/2024, 15:39
Juntada de Petição de outras peças
02/01/2024, 15:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:50
Publicado Decisão em 04/12/2023.
04/12/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 17:26
Proferida decisão interlocutória
30/11/2023, 17:26
Conclusos para decisão
30/11/2023, 12:14
Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023, 13:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/03/2023, 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 16:25
Juntada de ato ordinatório
29/03/2023, 16:25
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022, 20:02
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
15/09/2022, 20:02
Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2022, 09:06
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 17:56
Juntada de ato ordinatório
13/09/2022, 17:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2022, 15:34
Juntada de Petição de outras peças
07/06/2022, 14:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:09
Juntada de Petição de outras peças
04/03/2022, 14:20
Juntada de Petição de outras peças
03/03/2022, 16:05
Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE BANDECA BARRUCA - SP400237, FABIANO BANDECA - SP191632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a informação de falecimento da parte autora (ID 105735377 ); SUSPENDO o curso do processo, até que seja decidida a habilitação de herdeiros, que deverá se proceder nos autos da ação principal. CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para habilitação de quem de direito. Nos termos do CPC, 110 e da Lei 8.213/1991, artigo 112, deverão ser juntados os seguintes documentos: - Certidão expedida pelo INSS relativa à existência/inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte. Vindo os documentos, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000659-92.2017.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales INTIME-SE o INSS, nos termos do CPC, 690, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Publique-se.
16/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 09:46
Proferida decisão interlocutória
15/02/2022, 09:46
Juntada de Petição de outras peças
28/01/2022, 13:40
Conclusos para decisão
04/11/2021, 18:03
Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2021, 16:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/09/2021, 18:10
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/07/2021 DESPACHO JEF2021/6337007347
29/07/2021, 09:24
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6337007347 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO
29/07/2021, 09:24
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6337007347 - EXPEDIENTE Nº 2021/6337000232
27/07/2021, 10:10
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6337007347
26/07/2021, 16:54
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6337007347 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
26/07/2021, 16:54
Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
22/07/2021, 08:02
Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
01/06/2020, 13:49
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6337000382 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
17/03/2020, 12:12
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6337000382 - - (DESPACHO) 2020/6337000382 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
16/03/2020, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/03/2020 DESPACHO JEF2020/6337000382
09/03/2020, 10:43
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6337000382 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO
09/03/2020, 10:43
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6337000382 - EXPEDIENTE Nº 2020/6337000041
05/03/2020, 09:54
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6337000382
04/03/2020, 15:59
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6337000382 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
04/03/2020, 15:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6337000165 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 24/01/2020
04/03/2020, 15:34
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/11/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6337002019
22/11/2019, 11:41
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6337002019 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO
22/11/2019, 11:41
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6337002019 - EXPEDIENTE Nº 2019/6337000226
19/11/2019, 09:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6337002019
18/11/2019, 15:10
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6337000165 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
18/10/2019, 09:31
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6337000165 - - (OFICIO) 2019/6337000165 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
18/10/2019, 01:00
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6337001812 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
14/10/2019, 09:21
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6337001812 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6337001812 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
14/10/2019, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/10/2019 SENTENÇA2019/6337001812
07/10/2019, 09:57
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6337001812 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO
07/10/2019, 09:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6337000165 - Nº 2019/6337000165 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
03/10/2019, 13:24
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6337001812 - EXPEDIENTE Nº 2019/6337000192
03/10/2019, 09:19
Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6337001812
02/10/2019, 18:06
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6337001812 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
02/10/2019, 18:06
Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
10/09/2018, 17:31
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6337002780 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
16/07/2018, 10:07
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6337002780 - - (DECISÃO) 2018/6337002780 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
16/07/2018, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/07/2018 DECISÃO JEF2018/6337002780
10/07/2018, 09:27
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6337002780 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO
10/07/2018, 09:27
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6337002780 - EXPEDIENTE Nº 2018/6337000130
05/07/2018, 13:07
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6337002780
04/07/2018, 17:59
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6337002780 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
04/07/2018, 17:59
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6337000207 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
21/03/2018, 13:35
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6337000207 - - (ATO) 2018/6337000207 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
21/03/2018, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/03/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6337000207
14/03/2018, 09:59
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6337000207 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO
14/03/2018, 09:59
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6337000207 - EXPEDIENTE Nº 2018/6337000045
12/03/2018, 13:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6337000207 - LAUDO DESFAVORÁVEL
09/03/2018, 16:07
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6337000207 - LAUDO DESFAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/03/2018, 16:07
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6337001101 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
19/10/2017, 11:29
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6337001101 - - (ATO) 2017/6337001101 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
19/10/2017, 01:00
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2017/6337002089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
16/10/2017, 13:14
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/10/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6337001101
16/10/2017, 12:01
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6337001101 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO
16/10/2017, 12:01
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2017/6337002089 - - (DECISÃO) 2017/6337002089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
16/10/2017, 01:00
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6337001101 - EXPEDIENTE Nº 2017/6337000190
10/10/2017, 13:06
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/10/2017 DECISÃO2017/6337002089
10/10/2017, 11:17
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6337002089 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DE CASTRO
10/10/2017, 11:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6337001101
09/10/2017, 14:09
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6337001101 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/10/2017, 14:09
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6337002089 - EXPEDIENTE Nº 2017/6337000187
06/10/2017, 11:23
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6337002089
05/10/2017, 17:42
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2017/6337002089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
05/10/2017, 17:42
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/10/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6337000038
02/10/2017, 09:40
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6337000038 - EXP. 2017/6337000183
29/09/2017, 13:45
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE
28/09/2017, 12:12
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO
28/09/2017, 12:12
Documentos
Sentença
•
26/11/2025, 17:44
Sentença
•
26/11/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 13:56
Despacho
•
31/03/2025, 14:29
Sentença
•
24/03/2025, 14:12
Sentença
•
24/03/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 15:55
Decisão
•
30/11/2023, 17:26
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 16:25
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Sentença
•
26/11/2025, 17:44
Sentença
•
26/11/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 13:56
Despacho
•
31/03/2025, 14:29
Sentença
•
24/03/2025, 14:12
Sentença
•
24/03/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 15:55
Decisão
•
30/11/2023, 17:26
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 17:56
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 17:56
Decisão
•
15/02/2022, 09:46
Despacho
•
26/07/2021, 16:54
Acórdão
•
12/05/2021, 18:25
Despacho
•
04/03/2020, 15:59
Ato Ordinatório
•
18/11/2019, 15:10
Termo de audiência
•
02/10/2019, 18:06
Decisões Primeiro Grau
•
04/07/2018, 17:59
Ato Ordinatório
•
09/03/2018, 16:07
Ato Ordinatório
•
09/10/2017, 14:09
Decisão
•
05/10/2017, 17:42