Monitória 5003007-29.2019.4.03.6110 - TRF3

Monitória 5003007-29.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 REU: M REFRIGERACAO LTDA. - ME, MARCELO DA SILVA, MARIA RENEIDE GONCALVES FERREIRA Advogado do(a) REU: THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ - SP307691 Advogado do(a) REU: THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ - SP307691 Advogado do(a) REU: THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ - SP307691 S E N T E N Ç A Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5003007-29.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de ação monitória, ajuizada em 28/05/2019, para cobrança de crédito proveniente de inadimplemento de contratos de mútuo: n. 0000000022476712, n. 00000022490820 e n. 25030769100000897. Com a inicial vieram os documentos registrados entre o ID 17781473 a 17781484. Embargos monitórios sob o ID 23909023/2390909956, instruído com os documentos de ID 23909024 a 23909049, defendendo em apertada síntese a quitação do contrato 00000022490820 e a intenção de transigir acerca dos demais. Recepção dos embargos sob o ID 27002199, oportunidade em que foi determinada a manifestação da parte contrária. Manifestação dos réus sob o ID 27160726 noticiando a quitação do contrato de cartão de crédito e informando que tentou transacionar, sem êxito, acerca do contrato de cheque especial. Apresentou os documentos de ID 27160742 a 27160744. Impugnação sob o ID 27843754. Determinada a manifestação acerca da impugnação (ID 52329332). Entrementes, sob o ID 53706255, a autora ratifica a informação de quitação dos contratos n. 0000000022476712 e n. 00000022490820. Afirmou que o feito prosseguirá no tocante ao contrato remanescente de n. 25030769100000897 que permanece em débito. Apresentou o documento de ID 53706262. Vieram-me os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Diante do noticiado nos autos, ou seja, a quitação do débito no tocante aos contratos n. 0000000022476712 e n. 00000022490820, configurada a ausência de interesse de agir superveninte no tocante a eles. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente aos contratos n. 0000000022476712 e n. 00000022490820, nos termos do art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil. Insta consignar que de acordo com o conjunto probatório produzido até o momento, se verifica que as quitações noticiadas foram produto de transações realizadas na esfera administrativa. No mesmo sentido, em seus embargos os réus pugnam pela possibilidade de composição, intenção esta que exaram novamente na manifestação que noticiam a quitação do segundo contrato. Assim, em homenagem ao princípio da economia processual, deixo por ora de julgar o mérito da questão, oportunizando às partes a possibilidade de conciliação acerca do contrato remanescente. Destarte, a fim de evitar julgamento de forma desnecessária, eis que boa parte da lide se resolveu de forma amigável na esfera administrativa, deverá a autora se manifestar expressamente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da possibilidade de transação no tocante ao contrato remanescente, apresentando, se o caso, proposta de acordo para resolução da celeuma. Sem prejuízo de a composição ocorrer na esfera administrativa, tal como ocorrido com os demais contratos, o que deverá ser comunicado nos autos, requerendo-se, na oportunidade, o que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RENEIDE GONCALVES FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de M REFRIGERACAO LTDA. - ME em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(137)