Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015656-93.2000.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2000

Valor da Causa

R$ 17.700,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB/SP 109618·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BELLUCCI

OAB/SP 161891·CPF·Representa: Autor

SUSY GOMES HOFFMANN

OAB/SP 103145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 08:04

Despacho

•02/08/2022, 13:57

05/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 18:16

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:44

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO BELLUCCI - SP161891, SUSY GOMES HOFFMANN - SP103145 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Em face da concordância da União (ID 55554551), expeça-se Ofício Requisitório, em nome de Damha Filho Sociedade de Advogados, no valor de R$ 1.356,34 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), atualizado até maio de 2021, na modalidade RPV, a título de honorários sucumbenciais. 2. Após a transmissão, dê-se vista às partes. 3. Intimem-se. CAMPINAS, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015656-93.2000.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 09:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2022, 19:27

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:54

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 23:30

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:37

Juntada de certidão

11/12/2020, 07:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 08:48

Sentença

•29/06/2022, 12:42

Sentença

•28/06/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:04

Decisão

•15/02/2022, 09:55

Decisão

•14/02/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 14:03

Despacho

•23/04/2021, 17:42

Despacho

•23/04/2021, 16:44

Acórdão

•11/11/2020, 12:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/08/2022, 08:04

Despacho

•02/08/2022, 13:57

Sentença

•29/06/2022, 12:42

Sentença

•28/06/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:04

Decisão

•15/02/2022, 09:55

Decisão

•14/02/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 14:03

Despacho

•23/04/2021, 17:42

Despacho

•23/04/2021, 16:44

Acórdão

•11/11/2020, 12:06

Acórdão

•09/11/2020, 14:37