Agravo em Recurso Especial 5005836-61.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 628.512,44

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 6ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

NEUSA MARIA GADIOLI SERAFIM

CPF

Reu

CENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE VINHEDO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP 161753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 19:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/03/2026, 06:03

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 19:22

Despacho

•15/03/2026, 19:22

Sentença

•15/03/2026, 19:22

Sentença

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Acórdão

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Acórdão

•15/03/2026, 19:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/03/2026, 19:22

Agravo em Recurso Especial

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Despacho

•15/03/2026, 19:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/03/2026, 19:22

Despacho

•15/03/2026, 19:22

Sentença

•15/03/2026, 19:22

Sentença

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Acórdão

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Acórdão

•15/03/2026, 19:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/03/2026, 19:22

Agravo em Recurso Especial

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

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Despacho

•15/03/2026, 19:22

Despacho

•15/03/2026, 19:22