Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004224-38.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDO MIGUEL DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

IDALINA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

JOSE HELIO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL SEBASTIÃO DA SILVA

OAB/SP 57671·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ONO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDO MIGUEL DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

IDALINA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

JOSE HELIO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCINALDA AGOSTINHO NERO

CPF

Autor

JOSE OTAVIO NERO

CPF

Autor

ROBERTO CUPERTINO BISPO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 18:43

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO NERO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO CUPERTINO BISPO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de FRANCINALDA AGOSTINHO NERO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE HELIO MENEZES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de IDALINA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:20

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 18:43

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO NERO em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 16:28

Despacho

•30/05/2022, 14:38

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO CUPERTINO BISPO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de FRANCINALDA AGOSTINHO NERO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE HELIO MENEZES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de IDALINA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:28

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:57

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:43

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:23

Juntada de certidão

04/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO CUPERTINO BISPO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de FRANCINALDA AGOSTINHO NERO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO NERO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE HELIO MENEZES DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de IDALINA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO CUPERTINO BISPO, JOSE OTAVIO NERO, FRANCINALDA AGOSTINHO NERO, JOSE HELIO MENEZES DOS SANTOS, IDALINA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA, JOSE DOS SANTOS SILVA, APARECIDO MIGUEL DA SILVA, SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ONO MARTINS - SP224553 D E S P A C H O Reiterem-se os exequentes, mais uma vez, da última parte da decisão de ID 150417813. No mais, aguarde-se pela manifestação da parte executada, ou decurso de prazo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004224-38.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO CUPERTINO BISPO, JOSE OTAVIO NERO, FRANCINALDA AGOSTINHO NERO, JOSE HELIO MENEZES DOS SANTOS, IDALINA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA, JOSE DOS SANTOS SILVA, APARECIDO MIGUEL DA SILVA, SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ONO MARTINS - SP224553 D E S P A C H O Fixo prazo de 05 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre o Ofício Requisitório expedido (ID 242707528). Não havendo manifestação, retornem-me os autos para transmissão. Reitere-se a parte exequente da última parte da decisão de ID 150417813. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004224-38.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:13

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:27

Decorrido prazo de SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:27

Decorrido prazo de FRANCINALDA AGOSTINHO NERO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:25

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO NERO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:25

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:25

Decorrido prazo de ROBERTO CUPERTINO BISPO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:25

Decorrido prazo de IDALINA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:25

Decorrido prazo de JOSE HELIO MENEZES DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:23

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:44

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 12:17

Outras Decisões

10/11/2021, 10:56

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO NERO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de FRANCINALDA AGOSTINHO NERO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO CUPERTINO BISPO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE HELIO MENEZES DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de IDALINA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:04

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:28

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2021, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:06

Publicado Despacho em 18/06/2021.

20/06/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

20/06/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2021, 18:29

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:55

Recebidos os autos

14/06/2021, 18:31

Juntada de despacho

14/06/2021, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2018, 16:21

Decorrido prazo de SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:03

Decorrido prazo de APARECIDO MIGUEL DA SILVA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:03

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SILVA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:03

Decorrido prazo de IDALINA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:03

Decorrido prazo de JOSE HELIO MENEZES DOS SANTOS em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:03

Decorrido prazo de FRANCINALDA AGOSTINHO NERO em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:03

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO NERO em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:03

Decorrido prazo de ROBERTO CUPERTINO BISPO em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:03

Publicado Despacho em 12/07/2018.

12/07/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2018, 00:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/07/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2018, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2018, 09:45

Conclusos para despacho

03/07/2018, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2018, 18:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/07/2018, 18:21

Distribuído por dependência

03/07/2018, 18:21

Despacho

•30/05/2022, 13:43

Despacho

•10/05/2022, 17:13

Despacho

•10/05/2022, 16:56

Despacho

•16/02/2022, 15:56

Despacho

•16/02/2022, 14:49

Despacho

•15/02/2022, 10:11

Despacho

•15/02/2022, 09:08

Decisão

•10/11/2021, 12:17

Decisão

•10/11/2021, 10:56

Despacho

•02/09/2021, 16:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 10:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 10:22

Despacho

•09/08/2021, 17:50

Todos os documentos(29)

Despacho

•02/03/2023, 16:28

Despacho

•30/05/2022, 14:38

Despacho

•30/05/2022, 13:43

Despacho

•10/05/2022, 17:13

Despacho

•10/05/2022, 16:56

Despacho

•16/02/2022, 15:56

Despacho

•16/02/2022, 14:49

Despacho

•15/02/2022, 10:11

Despacho

•15/02/2022, 09:08

Decisão

•10/11/2021, 12:17

Decisão

•10/11/2021, 10:56

Despacho

•02/09/2021, 16:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 10:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 10:22

Despacho

•09/08/2021, 17:50

Despacho

•09/08/2021, 12:28

Outras peças

•07/07/2021, 09:27

Outras peças

•07/07/2021, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2021, 09:26

Despacho

•16/06/2021, 11:40

Despacho

•16/06/2021, 10:25

Acórdão

•08/04/2021, 15:56

Acórdão

•06/04/2021, 16:36

Despacho

•11/02/2020, 14:29

Despacho

•07/02/2020, 19:57

Despacho

•28/05/2019, 11:49

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