Execução de Título Extrajudicial 0007426-39.2008.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0007426-39.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A EXECUTADO: ROBERTO EVANDO DA CRUZ Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BUENO COSTANZE - SP331565, MAURICIO CARDOSO BUENO - SP333988, ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS - SP337160, MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA - RJ85283 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007426-39.2008.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente movida por FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em face de ROBERTO EVANDRO DA CRUZ, a fim de obter o pagamento do valor de R$ 14.930,48, atualizado para agosto de 2008, referente a prestações em atraso decorrentes do Contrato de Adesão de Empréstimo Simples assinado em 16/01/2007. Inicial instruída com procuração e documentos (ID. 21825209, pág. 4 e seguintes). A citação ocorreu em 20/10/2008, mas não houve penhora de bens (ID. 21825209, pág. 48). A Exequente requereu o sobrestamento do feito por noventa dias (ID. 21825209, pág. 59). Concedido o prazo de trinta dias para que a Exequente promovesse as diligências necessárias (ID. 21825209. Pág. 61). Conforme extrato BACENJUD de ID. 21825209 – pág. 67, houve o bloqueio de R$ 4,95. O Executado requereu o desbloqueio (ID. 21825209, pág. 70, mas o valor não foi liberado (ID. 2182509 – pág. 79). A Exequente pugnou pelo bloqueio e penhora mensal de 30% do salário do devedor (ID. 21825209, pág. 85), o que foi indeferido ao ID. 21825209 – pág. 89. Certificado o trânsito in albis o prazo para oposição de embargos à execução (ID. 21825209, pág. 88). Instado a se manifestar quanto ao prosseguimento da execução em 06/10/2010, o exequente quedou-se inerte e o processo foi arquivado em 10/12/2010, sendo reativado apenas em 21/01/2019, quando do pedido de vista do exequente (ID. 21825209 – pág. 91). A exequente requereu nova consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, a fim de bloquear eventuais valores e bens existentes em nome do Executado (ID. 21825209, pág. 96). Pela decisão de ID. 28357321, não foi reconhecida a prescrição intercorrente e deferida nova pesquisa aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. O Executado noticiou o bloqueio de valores em conta própria para recebimento de seu salário e requereu o desbloqueio (ID. 39945368 e seguintes), o que foi deferido ao ID. 40273832. Cumprimento sob ID. 41221869. Extrato de restrições via Bacenjud (ID. 40564559) e Renajud (ID. 46113548) e consulta ao Infojud (ID. 46113751). A Exequente requereu a expedição do mandado de intimação, avaliação e penhora do veículo HONDA/FIT LX FLEX, Placa EPY 1943 (ID. 46544251), deferido ao ID. 47513770. Expedida precatória (ID. 47949383), com cumprimento (ID. 120925201). A Fundação Habitacional do Exército noticiou que o débito foi objeto de composição entre as partes, razão pela qual requereu a homologação do acordo e extinção do processo por desistência (ID. 150493272 e 150493279). Concedido prazo para manifestação acerca do pedido de ID. 150493272 e 150493279, o Executado permaneceu inerte até a presente data. É o relatório. DECIDO. Consoante noticiado nos autos, as partes celebraram acordo na esfera extrajudicial. Nestes termos, verifico a ausência superveniente de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, em virtude dos termos do acordo de ID. 150493279. Custas pela lei. Proceda a secretaria à liberação das restrições realizadas nos presentes autos, como é o caso da penhora de ID. 120925201 e das restrições de ID. 40564559 e 46113548. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GUARULHOS, 28 de janeiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBERTO EVANDO DA CRUZ em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 14/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROBERTO EVANDO DA CRUZ em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 23/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Publicado Despacho em 16/08/2023.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(31)