Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001937-25.2016.4.03.6318 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001937-25.2016.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 15:16

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de MAURA DA SILVA FERNANDES PINTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAURA DA SILVA FERNANDES PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, disposto nas leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.419/2006, previsto no Provimento CORE 01/2020 e das disposições da Portaria SEI nº 7937194/2021 (PORTARIA FRAN-JEF-SEJF Nº 54, DE 09 DE AGOSTO DE 2021) deste Juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR as partes sobre a transmissão do ofício requisitório (RPV/PRC), bem como que o acesso ao inteiro teor da requisição e seu andamento se dará por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPaq Tendo em vista que não há prévia informação sobre em qual instituição financeira se fará o deposito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito. Desse modo, a partir de 90 dias contados da expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou a partir de 18 meses contados da expedição do ofício requisitório (PRC), o beneficiário de crédito deverá comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, a fim de constatar a ocorrência do pagamento. Constatado que houve o pagamento, o beneficiário poderá promover o levantamento da quantia, independente de autorização do juízo ou expedição de ofício judicial, uma vez que a conta é de sua titularidade. FRANCA, 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001937-25.2016.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:00

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 10:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de MAURA DA SILVA FERNANDES PINTO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:42

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:00

Decisão

•28/10/2021, 18:55

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MAURA DA SILVA FERNANDES PINTO em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de MAURA DA SILVA FERNANDES PINTO em 29/11/2021 23:59.

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