Execução Fiscal 0004837-73.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.112,61

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

CNPJ

Autor

LENCOIS PAULISTA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FAVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Autor

MARCOS YUKIO TAZAKI

OAB/SP 251076·CPF·Representa: Réu

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BELUCA VAZ

OAB/SP 210479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 19:21

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:38

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:50

Todas as movimentações(195)

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•19/01/2026, 19:21

Sentença tipo B

•19/01/2026, 19:21

05/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 19:21

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:38

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:50

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:49

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:48

Conclusos para despacho

13/04/2025, 00:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2025, 23:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 09:14

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:28

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2022, 11:11

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de resposta

19/09/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/09/2022, 11:27

Expedição de Informação

09/09/2022, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 11:51

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FAVARO - SP224489 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004837-73.2009.4.03.6108 Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste, expressamente, acerca da impugnação ofertada pelo exequente (ID 170874259), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:02

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:07

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 12:13

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 10:37

Mandado devolvido cumprido

22/10/2021, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:51

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/07/2021, 14:24

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2021

06/01/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/01/2021, 11:28

Juntada de ato ordinatório

01/01/2021, 11:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/01/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 17:19

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:21

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:19

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:29

Conclusos para despacho

07/04/2020, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:48

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 11:47

Juntada de certidão

29/01/2020, 11:46

Juntada de certidão

29/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 13:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2019, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/07/2019, 11:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2019, 10:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080023613 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - JUNTADA DÉBITO ATUALIZADO

20/11/2018, 13:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREF. MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO - POSTIVO

20/11/2018, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: PREF. MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - FLS. 111

25/10/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/43

18/10/2018, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080014056 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - APRESNTOU DISCORDÂNCIA COM OS CALCULOS APRESENTADOS + JUNTADA DE PROCURAÇÃO

17/07/2018, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2018, 11:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREF. MUNI. DE LENCOIS PAULISTA Complemento Livre: INTIMACAO FLS. 91

04/06/2018, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2018, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080012905 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

03/05/2017, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

23/03/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL PARA JURÍDICO PM LENÇÓIS PAULISTA Complemento Livre: ENCAMINHADO DESPACHO FLS. 91 + IMPUGNAÇÃO

04/10/2016, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080022646 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO- APRESENTACAO DE IMPUGNACAO

07/07/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/06/2016, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2015, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080020731 Complemento Livre: 201561080020731

29/05/2015, 13:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PM DE LENCOIS PAULISTA/SP Complemento Livre: CARTA DE INTIMACAO 015/2015-SF02/TCD

27/04/2015, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: 015/2015 - SF02/TCD

24/03/2015, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO COPIAS + DESAPENSAMENTO

11/03/2015, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2014, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2013, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2013, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/04/2013, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR(S) POSITIVO(S) Complemento Livre:

29/06/2011, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

26/05/2011, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 64/2010

18/03/2010, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2010, 11:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA Complemento Livre:

25/02/2010, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/02/2010, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

10/02/2010, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 64/10

08/02/2010, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2009, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009080039645 Complemento Livre: 2009080039645

12/08/2009, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 574/577

24/07/2009, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2009, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2009, 11:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2009, 12:16

Despacho

•08/01/2026, 15:38

Despacho

•17/11/2025, 15:17

Despacho

•17/11/2025, 15:17

Despacho

•11/09/2025, 16:14

Despacho

•09/09/2025, 14:48

Despacho

•09/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:53

Despacho

•27/09/2023, 07:38

Despacho

•31/08/2023, 14:52

Despacho

•30/04/2023, 12:38

Despacho

•17/03/2023, 16:03

Despacho

•21/09/2022, 12:56

Todos os documentos(32)

Sentença tipo B

•19/01/2026, 19:21

Sentença tipo B

•19/01/2026, 19:21

Despacho

•08/01/2026, 15:38

Despacho

•17/11/2025, 15:17

Despacho

•17/11/2025, 15:17

Despacho

•11/09/2025, 16:14

Despacho

•09/09/2025, 14:48

Despacho

•09/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:53

Despacho

•27/09/2023, 07:38

Despacho

•31/08/2023, 14:52

Despacho

•30/04/2023, 12:38

Despacho

•17/03/2023, 16:03

Despacho

•21/09/2022, 12:56

Despacho

•20/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:06

Despacho

•26/05/2022, 17:46

Despacho

•07/01/2022, 09:42

Despacho

•17/12/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:06

Despacho

•18/10/2021, 14:15

Despacho

•18/10/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•01/01/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•01/01/2021, 11:27

Despacho

•29/06/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 16:21

Despacho

•30/04/2020, 11:48

Despacho

•07/04/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 11:48