Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007296-33.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 47.034,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIA

CNPJ

Autor

APAE RANCHARIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 60462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIA

CNPJ

Autor

APAE RANCHARIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 21/06/2023

30/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 14:56

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:09

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:03

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 21/06/2023

30/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 14:56

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:28

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:09

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:03

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:50

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 19:05

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 19:03

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 19:03

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:36

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 15:05

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 13:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 13:14

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:24

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:37

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 14:37

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:25

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:24

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 10:31

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:03

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:51

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 09:23

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:23

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 18:48

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS - RS60462-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeira a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007296-33.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:03

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 09:42

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:42

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 09:41

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:34

Juntada de decisão

26/01/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2019, 13:31

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 13:28

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2019, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 09:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:15

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 16:23

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:32

Juntada de Petição de apelação

23/05/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 10:33

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 18:36

Julgado procedente o pedido

25/04/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 17:32

Conclusos para julgamento

21/02/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 13:51

Juntada de Petição de réplica

06/02/2019, 10:56

Publicado Intimação em 22/01/2019.

22/01/2019, 09:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 17:36

Juntada de Certidão

15/01/2019, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 01:27

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 20:39

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 23:09

Conclusos para despacho

31/08/2018, 10:11

Juntada de Certidão

31/08/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2018, 18:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2018, 17:39

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:30

Decisão

•26/09/2022, 18:37

Despacho

•29/03/2022, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 11:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 11:53

Despacho

•15/02/2022, 10:03

Despacho

•31/01/2022, 15:27

Acórdão

•26/11/2021, 19:45

Acórdão

•24/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:49

Acórdão

•24/02/2021, 22:29

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/04/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:30

Decisão

•26/09/2022, 18:37

Despacho

•29/03/2022, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 11:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 11:53

Despacho

•15/02/2022, 10:03

Despacho

•31/01/2022, 15:27

Acórdão

•26/11/2021, 19:45

Acórdão

•24/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:49

Acórdão

•24/02/2021, 22:29

Acórdão

•17/02/2021, 16:10

Decisão

•04/02/2020, 12:40

Decisão

•03/02/2020, 17:23

Decisão

•16/01/2020, 15:34

Despacho

•18/07/2019, 16:23

Sentença

•25/04/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 17:36

Despacho

•05/09/2018, 23:09