Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000903-78.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 395.057,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Partes do Processo

PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO JOSE PIRES JUNIOR

OAB/SP 275787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:59

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:00

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:40

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 15:19

Despacho

•03/06/2025, 17:17

03/07/2025, 00:59

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:00

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:50

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 18:12

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

22/03/2025, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:48

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:58

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/01/2025, 15:17

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de ciência

12/12/2024, 23:25

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 20:03

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:03

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:47

Juntada de certidão

08/11/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:37

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:24

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:46

Juntada de certidão

18/10/2024, 20:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 09:49

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:01

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 11:10

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 19:40

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 22:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:14

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:32

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 21:34

Conclusos para decisão

18/02/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 14:49

Publicado Decisão em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:54

Proferida decisão interlocutória

01/02/2024, 10:53

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:50

Proferida decisão interlocutória

18/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 16:47

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:27

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 22:04

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

20/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:51

Proferida decisão interlocutória

13/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 10:37

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:58

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

05/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 21:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:57

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2022, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:24

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:29

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RONALDO JOSE PIRES JUNIOR - SP275787 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença. Requeira a parte vencedora o que de direito. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação da parte interessada, arquivem-se estes autos com baixa-sobrestado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000903-78.2021.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:42

Transitado em Julgado em 28/10/2021

09/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 14:38

Publicado Sentença em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

09/09/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 15:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

03/09/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de réplica

07/06/2021, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:48

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de contestação

30/05/2021, 17:45

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:09

Decorrido prazo de PONTO A PONTO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 11:33

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de custas

20/04/2021, 09:22

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 08:56

Conclusos para despacho

12/04/2021, 08:28

Juntada de certidão

12/04/2021, 08:27

Recebidos os autos

09/04/2021, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/04/2021, 16:28

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:20

Decisão

•07/10/2024, 11:07

Decisão

•07/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:10

Decisão

•06/06/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:13

Todos os documentos(48)

Sentença

•30/06/2025, 15:19

Despacho

•03/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:20

Decisão

•07/10/2024, 11:07

Decisão

•07/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:10

Decisão

•06/06/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:13

Decisão

•15/03/2024, 12:32

Decisão

•12/03/2024, 21:34

Decisão

•01/02/2024, 15:54

Decisão

•01/02/2024, 10:53

Decisão

•21/08/2023, 18:50

Decisão

•18/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:47

Documento Digitalizado

•04/05/2023, 16:26

Outros Documentos

•24/04/2023, 15:02

Decisão

•02/04/2023, 22:04

Decisão

•30/03/2023, 14:23

Comunicações

•29/03/2023, 13:29

Decisão

•13/12/2022, 13:51

Decisão

•13/12/2022, 13:20

Decisão

•02/12/2022, 21:31

Decisão

•01/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2022, 22:45

Despacho

•25/03/2022, 18:12

Despacho

•22/03/2022, 19:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 14:03

Despacho

•15/02/2022, 10:07

Despacho

•10/02/2022, 18:33

Sentença

•07/09/2021, 15:50

Sentença

•03/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 11:33

Despacho

•13/04/2021, 11:15

Despacho

•12/04/2021, 08:56