Cumprimento de sentença 5000138-56.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 33.641,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ROSEO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ALINE BETTINI

CPF

Reu

RENATO CAMARGO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ROSEO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA

CPF·Representa: Autor

ORESTES JUNIOR BATISTA

OAB/SP 216308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 08:59

Juntada de certidão

22/05/2026, 08:28

Juntada de certidão

20/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:15

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(203)

Juntada de certidão

22/05/2026, 08:59

Juntada de certidão

22/05/2026, 08:28

Juntada de certidão

20/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:53

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:53

Despacho

•27/01/2026, 14:15

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:15

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de ALINE BETTINI em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de RENATO CAMARGO DE BARROS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:30

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de ALINE BETTINI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de RENATO CAMARGO DE BARROS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:34

Publicado Despacho em 22/07/2024.

23/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:58

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de ALINE BETTINI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de RENATO CAMARGO DE BARROS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:39

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 03:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:22

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:22

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:58

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:31

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de CEF agência 3972 em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:42

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:48

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de RENATO CAMARGO DE BARROS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ALINE BETTINI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:59

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:34

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 22:28

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:19

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Marília/SP - 3ª Vara Federal em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENATO CAMARGO DE BARROS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ALINE BETTINI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: RENATO CAMARGO DE BARROS, ALINE BETTINI Advogado do(a) EXECUTADO: ORESTES JUNIOR BATISTA - SP216308 Advogado do(a) EXECUTADO: ORESTES JUNIOR BATISTA - SP216308 D E S P A C H O Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5000138-56.2020.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. A sentença proferida sob o ID 130698289 tornou-se imutável. A CEF requereu o cumprimento do julgado, nos termos do artigo 523 do CPC (ID 171044649). Providencie a Serventia, assim, a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". No mais, apurada a quantia que entende devida a CEF, efetuem os devedores o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, ficando cientes dos acréscimos previstos no §1º do citado artigo. Registre-se ainda que, decorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário pela parte executada, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos e independente de penhora ou nova intimação, conforme previsto no artigo 525 do mesmo CPC. Intimem-se e cumpra-se. Marília, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:42

Transitado em Julgado em 12/11/2021

18/11/2021, 18:41

Decorrido prazo de ALINE BETTINI em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de RENATO CAMARGO DE BARROS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:58

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Marília/SP - 3ª Vara Federal em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de ALINE BETTINI em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:05

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/07/2021, 13:55

Expedição de Informação

06/07/2021, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:03

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:29

Recebidos os autos da Conciliação

01/06/2021, 12:09

Expedição de termo de audiência

01/06/2021, 12:09

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 31/05/2021 16:30 CECON-Marília.

01/06/2021, 12:09

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 31/05/2021 16:30 CECON-Marília.

01/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Marília/SP - 3ª Vara Federal em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:23

Remetidos os autos à Conciliação

21/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:06

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:06

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de RENATO CAMARGO DE BARROS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de ALINE BETTINI em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 11:01

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 09:52

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 11:57

Juntada de Petição de impugnação

05/03/2021, 17:14

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:31

Decorrido prazo de RENATO CAMARGO DE BARROS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:53

Decorrido prazo de ALINE BETTINI em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:10

Publicado Intimação em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:19

Conclusos para despacho

24/09/2020, 17:48

Decorrido prazo de ALINE BETTINI em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:07

Decorrido prazo de RENATO CAMARGO DE BARROS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de impugnação

22/09/2020, 14:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/08/2020, 08:46

Mandado devolvido cumprido

31/08/2020, 08:46

Mandado devolvido cumprido

31/08/2020, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 22:32

Mandado devolvido para redistribuição

12/08/2020, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2020, 16:03

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para MONITÓRIA (40)

30/01/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 18:26

Conclusos para despacho

27/01/2020, 18:06

Juntada de certidão

27/01/2020, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/01/2020, 18:34

Juntada de certidão

20/01/2020, 18:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/01/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 17:28

Despacho

•06/10/2025, 13:25

Despacho

•05/10/2025, 11:29

Despacho

•15/08/2025, 18:38

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 19:07

Despacho

•18/07/2024, 15:19

Despacho

•02/05/2024, 17:59

Despacho

•30/04/2024, 16:35

Despacho

•16/02/2024, 18:26

Despacho

•31/08/2023, 18:49

Despacho

•23/05/2023, 11:37

Despacho

•23/05/2023, 03:59

Despacho

•04/05/2023, 10:18

Despacho

•03/05/2023, 17:22

Todos os documentos(40)

Despacho

•28/04/2026, 13:53

Despacho

•27/01/2026, 14:15

Despacho

•06/10/2025, 13:25

Despacho

•05/10/2025, 11:29

Despacho

•15/08/2025, 18:38

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 19:07

Despacho

•18/07/2024, 15:19

Despacho

•02/05/2024, 17:59

Despacho

•30/04/2024, 16:35

Despacho

•16/02/2024, 18:26

Despacho

•31/08/2023, 18:49

Despacho

•23/05/2023, 11:37

Despacho

•23/05/2023, 03:59

Despacho

•04/05/2023, 10:18

Despacho

•03/05/2023, 17:22

Despacho

•30/03/2023, 11:51

Despacho

•30/03/2023, 10:45

Despacho

•24/01/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:13

Despacho

•24/08/2022, 18:24

Despacho

•23/08/2022, 09:54

Despacho

•22/08/2022, 10:39

Despacho

•11/07/2022, 12:03

Despacho

•08/07/2022, 18:59

Despacho

•01/06/2022, 17:23

Despacho

•10/05/2022, 11:19

Despacho

•14/02/2022, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2021, 15:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2021, 15:50

Sentença

•14/10/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:05

Despacho

•01/06/2021, 17:03

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 17:06

Despacho

•27/04/2021, 18:06

Despacho

•25/03/2021, 16:14

Despacho

•08/02/2021, 18:01

Despacho

•19/10/2020, 18:19

Mandado

•03/04/2020, 16:03

Despacho

•27/01/2020, 18:26