Apelação / Remessa Necessária 5002062-72.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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—

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ASTRIDA MUNIMBO KADIMA

CPF

Autor

MATHY MAKANZU TOKO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ASTRIDA MUNIMBO KADIMA

CPF

Autor

MATHY MAKANZU TOKO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE IMIGRACAO - DELEMIG

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 4 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de ASTRIDA MUNIMBO KADIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MATHY MAKANZU TOKO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:36

Recurso especial admitido

29/09/2023, 10:20

Recurso extraordinário admitido

29/09/2023, 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 15:46

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de ASTRIDA MUNIMBO KADIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MATHY MAKANZU TOKO em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 14:36

Decisão

•29/09/2023, 10:20

11/10/2023, 00:04

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:36

Recurso especial admitido

29/09/2023, 10:20

Recurso extraordinário admitido

29/09/2023, 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

31/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de ASTRIDA MUNIMBO KADIMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MATHY MAKANZU TOKO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:45

Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 4ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

25/05/2023, 19:16

Conhecido o recurso de MATHY MAKANZU TOKO - CPF: 237.626.618-12 (APELANTE) e provido

25/05/2023, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2023, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

21/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2023, 13:02

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de ASTRIDA MUNIMBO KADIMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de MATHY MAKANZU TOKO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2022, 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de parecer

07/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/10/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 15:31

Recebidos os autos

03/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/09/2022, 16:32

Recebidos os autos

29/09/2022, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 10:31

Ato ordinatório

•31/07/2023, 15:46

Acórdão

•26/05/2023, 14:45

Acórdão

•25/05/2023, 15:28

Decisão

•21/11/2022, 15:42

Decisão

•21/11/2022, 08:54

Despacho

•08/09/2022, 17:13

Despacho

•08/09/2022, 13:42

Despacho

•11/07/2022, 16:56

Despacho

•06/07/2022, 22:39

Sentença

•15/02/2022, 10:19

Sentença

•10/02/2022, 18:12

Decisão

•06/09/2019, 16:43

Decisão

•17/07/2019, 14:34

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/09/2023, 14:36

Decisão

•29/09/2023, 10:20

Ato ordinatório

•31/07/2023, 15:46

Acórdão

•26/05/2023, 14:45

Acórdão

•25/05/2023, 15:28

Decisão

•21/11/2022, 15:42

Decisão

•21/11/2022, 08:54

Despacho

•08/09/2022, 17:13

Despacho

•08/09/2022, 13:42

Despacho

•11/07/2022, 16:56

Despacho

•06/07/2022, 22:39

Sentença

•15/02/2022, 10:19

Sentença

•10/02/2022, 18:12

Decisão

•06/09/2019, 16:43

Decisão

•17/07/2019, 14:34

Ato ordinatório

•03/04/2019, 14:42

Decisão

•03/04/2019, 14:39

Decisão

•13/03/2019, 16:28

Despacho

•14/02/2019, 17:53

Despacho

•14/02/2019, 16:25